TJSP 20/08/2020 -Fl. 528 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
528
ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP)
Processo 1004170-76.2019.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Scantamburlo - Vistos. Fls. 54:
Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverá a parte se manifestar em termos de prosseguimento,
independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), RAFAEL VARIZE CUSTODIO
(OAB 424687/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE ADUAN CORREA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2020
Processo 0000294-96.2020.8.26.0666 (processo principal 0002173-12.2018.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jones Pedrozo Rodrigues - Vistos. 1 Dou por penhorado o valor bloqueado indicado em pp. 17-18.
Transfira-se tais valores para uma conta judicial pertencente à esta comarca, mediante o sistema BACENJUD. 2 Intime-se a
parte requerida acerca da penhora, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. 3 - Manifeste-se a parte exequente acerca
do valor bloqueado, no prazo de 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Servirá a presente decisão assinada digitalmente
como mandado. Intime-se. - ADV: CLEIDE BENEDITA TROLEZI (OAB 107152/SP)
Processo 0000406-65.2020.8.26.0666 (processo principal 1004723-62.2019.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Duplicata - Terrasemen Bauru Produtos Agropecuários Ltda - Vistos. Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereço
da parte ré, exclusivamente com relação ao meio eletrônico de pesquisa BACENJUD, que é suficiente a conferir a adoção dos
meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: HEBERT PIERINI
LOPRETO (OAB 222541/SP)
Processo 0000816-26.2020.8.26.0666 (apensado ao processo 0000691-92.2019.8.26.0666) (processo principal 000069192.2019.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ACEC- Associação Cristã
de Educação e Cultura - Vistos. Proceda-se a serventia a atualização do débito, conforme item 3 da decisão de fls. 8/9,
após preceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema BACENJUD, através dos CNPJ’s 08.946.131/0004-10
e 08.946.131/0002-59, restando esta infrutífera, determino desde logo que providencie-se a pesquisa de bens nos sistemas
INFOJUD e RENAJUD. Além disto, determino a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação
da dívida, no endereço fornecido pelo executado de fls. 81 do processo de conhecimento, lavrando-se o competente auto,
intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Intime-se. - ADV:
JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP)
Processo 0000865-67.2020.8.26.0666 (processo principal 1001779-51.2019.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcilei Lenz Pletsch - Ante a resposta do sistema Bacenjud (fls. 18-19), manifeste-se a parte
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MANOELA ROBERTA DA SILVA (OAB 281085/SP)
Processo 0000938-39.2020.8.26.0666 (processo principal 1000399-90.2019.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Antonio dos Santos - Antonio Mauro Meneghin - Vistos. A impugnação ao cumprimento
de sentença não prospera. Com efeito, o acórdão foi claro no sentido de que os juros moratórios deveriam incidir a partir
de sua PUBLICAÇÃO a qual, na forma da certidão de fls. 219, ocorreu em 12 de março de 2020. Logo, inexiste excesso de
execução, restando mantido o cálculo ofertado pelo exequente. Pelo exposto, REJEITO a impugnação ofertada e determino
o prosseguimento da execução. Requeira o exequente o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MICHELE
SACRAMENTO OLIVEIRA (OAB 404829/SP), JEAN ALEX FRIOZI (OAB 320162/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB
373604/SP), JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP)
Processo 0000942-76.2020.8.26.0666 (processo principal 1002374-84.2018.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Transporte Terrestre - José Roberto de Jesus Brito - - Mascilene Costa Malhão - Viação Itapemirim S/A - Vistos. Manifeste-se o
exequente quanto à impugnação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RUBENS QUATTROCCHI
FILHO (OAB 390789/SP), ALBEN DE OLIVEIRA (OAB 334757/SP), LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA (OAB 187973/SP)
Processo 0003069-89.2017.8.26.0666 (processo principal 1001341-93.2017.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Roberto Antonio de Oliveira - Cristina Aparecida Amaral e outro - Ante o retorno dos sistema
Bacenjud, Renajud e Infojud (pp. 256-263), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP), LUCAS SIA RISSATO (OAB 348442/SP)
Processo 0003160-14.2019.8.26.0666 (processo principal 1000431-32.2018.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Furiatto Cia Ltda-me. - Ante o decurso do prazo, traga o autor planilha de débitos atualizada. - ADV:
RENATA CRISTINA SIQUEIRA (OAB 335239/SP), SOFIA SELINGARDI FABRIN (OAB 426972/SP)
Processo 0003282-27.2019.8.26.0666 (processo principal 1001920-70.2019.8.26.0666) - Cumprimento de sentença Cheque - M C Gois Comercio e Representação de Moto Peças - Vistos. Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros existentes
em nome do executado mediante o sistema Bacenjud. Intime-se. - ADV: ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP)
Processo 1000074-81.2020.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Elsie Gonçalves de Oliveira
- Vistos. Considerando a petição de fls. 40/42, defiro a suspensão do processo de conhecimento até o prazo convencionado
pelas partes. Vencido o prazo pactuado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: FERNANDA DIAZ SOARES (OAB 268405/SP)
Processo 1000095-57.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Antonio Luiz
Russon - - Simone Barreto Russon - - Breno Barreto Russon - - Giulia Barreto Russon - - Bianca Barreto Russon - Swiss
Internacional Air Lines - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 123/142 somente em seu efeito devolutivo, nos termos do
que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de
10 dias úteis. É vedada a interposição de recurso adesivo no âmbito do Juizado Especial Cível (Enunciado 88 do FONAJE).
Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Egrégia Turma Recursal. Int. - ADV: PAULO RICARDO STIPSKY (OAB
174127/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), SIMONE FRANCO DI CIERO (OAB 154577/
SP), VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)
Processo 1000521-69.2020.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
de Fatima de Oliveira - Banco Bradescard S/A - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso
inominado de fls. 146/153 somente em seu efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se
a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. É vedada a interposição de recurso
adesivo no âmbito do Juizado Especial Cível (Enunciado 88 do FONAJE). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos
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