TJSP 31/08/2020 -Fl. 1807 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3117
1807
Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação da Fazenda. Se requerido, expeça-se mandado de levantamento. No silêncio,
transitada, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0036556-86.2019.8.26.0114 (processo principal 1053405-24.2016.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Marcia Scolfaro Carvalho - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 127/131: manifeste-se a
exequente. - ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/
SP)
Processo 0037129-27.2019.8.26.0114 (processo principal 0009754-95.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Anulação
de Débito Fiscal - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Carlos Alberto Lourenço da Silva - - Luis Gustavo Neubern - - Marina Mamede
Rosa Nascimento Rubio Guerrieri - Vistos. Intimada por duas vezes a Fazenda quedou-se inerte quanto ao pagamento efetuado
neste incidente, devendo seu silêncio ser interpretado como sua concordância ao valor depositado. Quitado integralmente, pois,
o débito JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se por mais trinta
dias a manifestação da Fazenda. Se requerido, expeça-se mandado de levantamento. No silêncio, transitada, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: MARINA MAMEDE ROSA NASCIMENTO RUBIO GUERRIERI (OAB 237626/SP), VALÉRIA VAZ DE LIMA (OAB
169438/SP), HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), LUIS GUSTAVO NEUBERN (OAB 250215/SP)
Processo 0038954-06.2019.8.26.0114 (processo principal 1025876-59.2018.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - Miraci Wanderley Barros Rotea - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Nos
termos da parte final da decisão de fls. 46, diga a Fazenda sobre a execução dos honorários referentes a este incidente.
Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO FRANCISCO TELLAROLI FILHO (OAB
193532/SP), ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (OAB 99230/SP)
Processo 0040728-08.2018.8.26.0114 (processo principal 1031657-04.2014.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - - DEPARTAMENTO
DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON CAMPINAS - Fls. 10805/10806: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (10
dias). Int. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI
(OAB 151338/SP), ANDRÉ LUÍS LEITE VIEIRA (OAB 176333/SP), VALERIA MURAD BIROLLI (OAB 94199/SP), JOSE JORGE
TANNUS NETO (OAB 287867/SP)
Processo 0042222-68.2019.8.26.0114 (processo principal 1009355-05.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Isabel Cristina Ferro Pereira - Aguarde-se pela manifestação da parte exequente pelo
prazo de trinta dias. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: RAPHAEL STORANI MANTOVANI (OAB 278128/SP)
Processo 1000862-10.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância P.M.C. - Fls.461/462: providencie a Serventia. Int. - ADV: DANIELA GIUNGI WALDHUETTER (OAB 273498/SP), ANA PAULA
LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP)
Processo 1007621-82.2020.8.26.0114 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Tenda Atacado Ltda. - MUNICÍPIO DE
CAMPINAS - Ao requerente: manifeste-se em réplica. - ADV: THAMIRES NUNES DOS SANTOS (OAB 400587/SP), GABRIELA
DEPES VITAL BRASIL (OAB 438845/SP), FABIO SANCHES PASCOA (OAB 278758/SP)
Processo 1009373-89.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BARIRI - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Fls. 495/497: conheço dos embargos de declaração por serem
tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não verificar a contradição apontada. A sentença julgou procedente o pedido para
arbitrar os honorários, este o pedido principal; apenas aplicando índice diferente do requerido. Int. - ADV: MARCUS PIRAGINE
(OAB 335877/SP), MARCO FAVINI (OAB 253373/SP), PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA (OAB 234846/SP), MARÍLIA
KIEHL JUZZIO (OAB 408053/SP)
Processo 1009757-62.2014.8.26.0114/01 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Zaira Cecconi - CAMPREV - INSTITUTO
DE PREVID. SOCIAL DO MUNIC. DE CAMPINAS - Ante as informações de fls.77/80, não se verificando óbice ao levantamento
pretendido pela parte exequente, defiro-o. Expeça-se mandado de levantamento. Diga a parte exequente em quinze dias se há
algo mais a ser requerido neste incidente. Int. - ADV: PAULO CESAR TEIXEIRA JUNIOR (OAB 333120/SP), RODOLPHO FAE
TENANI (OAB 247262/SP)
Processo 1011030-03.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ccisa 19 Incorporadora
Ltda. - - Cedro Consultoria Imobiliária Ltda - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Ao requerente: manifeste-se apresentando o formulário
do MLE preenchido. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO
(OAB 29120/SP)
Processo 1012059-54.2020.8.26.0114 - Ação Civil Pública Cível - Bancários - Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público
Municipal de Campinas - Ao requerente: manifeste-se o réplica. - ADV: RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/
SP), MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA (OAB 127282/SP), CARLOS EDUARDO MIGUEL (OAB 251007/SP), ANA CAROLINA
WELLIGTON COSTA GOMES (OAB 314101/SP)
Processo 1013373-45.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - SUELI APARECIDA
TAVARES JARDIM - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e outros - Fls. 465: manifeste-se a Fazenda em 48 (quarenta e
oito) horas. Int. - ADV: ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP)
Processo 1014065-34.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - LG Electronics de São
Paulo Ltda - Ao requerente: manifeste-se em réplica. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN
MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 1014389-24.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas para Deficientes - Nicolau Gordeeff
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls.130/132: acolho o pedido ante o exposto pelo requerente, cabendo a este o adiantamento dos
honorários periciais. Nomeio como perito Dr. Jorge Raul Costa Gottschall. Às partes para apresentação de quesitos e nomeação
de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito à apresentação de sua estimativa de honorários, dando-se vista às partes para
manifestação. Se já oficiado ao Imesc para designação de perícia (fls. 127), solicite-se o cancelamento. Int. - ADV: GISELE
BELO CANTO PORTELA (OAB 14633/MA), ROBERTO MARTINS GRANJA (OAB 130334/SP)
Processo 1014618-18.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fca Comercio de Alimentos
Ltda - Fls. 1593/4326: digam as partes sobre o laudo pericial apresentado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento
em favor da perita, dos honorários depositados nos autos (fls.4327/4329). Int. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES
(OAB 196459/SP)
Processo 1016655-81.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Alex Oliveira Amancio
- MUNICÍPIO DE CAMPINAS e outros - Fls. 403: o pedido não pode ser atendido, visto fundamentar-se em nova causa de
pedir (licenciamento sem o pagamento das multas), bem como que o feito já se encontra sentenciado, tendo sido julgado
improcedente quanto ao pedido de nulidade da autuação. Int. - ADV: FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 371847/
SP), ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI (OAB 151338/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º