TJSP 16/10/2020 -Fl. 640 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3149
640
11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo
diploma. Intime-se. - ADV: JOANE SILVA FERREIRA (OAB 394957/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0852/2020
Processo 1500363-34.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - P.H.S.B. - - J.A.S.P. - P.B.M. Vistos. I-) Recebo a denúncia retro em face do(s) acusado(s) PEDRO HENRIQUE DA SILVA BIGHELIN e JACKSON AUGUSTO
SEVERO PIRATA, ficando DEFERIDA a manifestação do M.P. II-) Requisite-se F.A; III-) Comunique-se o distribuidor; IV-) Ante
os termos da r. manifestação retro do nobre Representante do Ministério Público, a qual acolho como razão de decidir, bem
como pela análise dos autos, entendo que estão presentes as condições para a decretação da prisão preventiva dos acusados.
Os acusados estão envolvidos em delito de extrema gravidade e quem nele se envolve revela possuir extrema periculosidade.
Importante ressaltar, ainda, que a custódia cautelar, além de resguardar a ordem pública, imprime celeridade ao processo,
permitindo a rápida formação da culpa, preservando a boa instrução criminal. Declarações das vítimas dão conta da existência
do crime e, reconhecimentos, uma vez que as vítimas apontam e reconhecem os acusados como os roubadores, são indicações
suficientes que os réus praticaram gravíssimo crime roubo, perpetrado mediante grave ameaça exercida com o emprego de
arma de fogo. Assim, por estarem presentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, especificamente
como forma (i) de assegurar a ordem pública, entendida essa como possibilidade de reiteração criminosa (presente no caso
concreto diante da audácia e elaboração do suposto roubo com emprego de arma) e (ii) de garantir a instrução penal (por
palpável temor das vítimas), a custódia provisória dos acusados é absolutamente necessária para a garantia da ordem pública,
que foi gravemente agredida e também para assegurar a aplicação da lei penal. V-) Expeçam-se os competentes MANDADOS
DE PRISÃO PREVENTIVA, encaminhando-se; VI-) Após CITEM-SE os acusados para, nos termos do artigo 396, do CPP, com
redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A
e parágrafos do mesmo diploma. Intime-se. - ADV: NATHALY FERNANDA DE SOUZA AFFONSO (OAB 370989/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0849/2020
Processo 0000217-67.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Justiça Pública
- JULIO CESAR FRASSON - - Lucas dos Santos Fernandes - - Daniel Pereira Antunes - - RICARDO AUGUSTO ROBERTO
e outro - Victor Flaibam Anghinoni - - Vladislau Siqueira - - MARCELO NEGRI SUPERBIA - - LUIZ ROBERTO GOMES - MARCELLO SANTANA DE SOUZA RYMKIEEWICZ - - GUSTAVO PRADO BATISTA BENEDINI - - Benedito Francisco Pereira
Filho - - RENATO OLIVATO DE OLIVEIRA - - BRUNO TELES LINO BEGOTTI - - ALEX APARECIDO RABATINI - - KEBLER
FRANCELINO DA SILVA - - WELLINGTON YOSHIO AKIYAMA DE MATTOS - - ADRIANE BAYER DE QUEIROZ - - FLAVIO
HENRIQUE PIRES DE PAULO - - RODRIGO PAULON JUZENAS - - ERIC RODRIGUES ROZA - - UBIRATAN GALVÃO DA SILVA
- - ADENILSON SERGIO SOARES CORREA - - FLAVIO HENRIQUE RAMOS MATTOS - - WELBER CRISTIAN WOLK - - Claudia
Regina Araujo Rolfsen - - EVILASIO CAJAIBA CARVALHO JUNIOR - - IVO POZZI BIANCO - - JOSE ROVERTO PICCININ - WALTER CARLOS DA SILVA - - PEDRO JOSE GARNEIRO LA FORTEZZA - - RICARDO ANTONIO GARNERO LA FORTEZZA
- - Mário Vedovello Neto - - DANIEL BIONDI - - MOISES INACIO RIBEIRO - - DANIEL NOGUEIRA PAVAN - - WALTER LUIZ
CHEGATTI - - MARCELO OTAVIO DE SANCHES - - EVERSON GUILHERME GRIGOLETO - - RAFAEL DE CASTRO PARENTE
SGUERRI - - DOUGLAS FABRIZIO PELEGRINI DE SOUZA - - DURVAL GOMES CORREIRA DA CRUZ - - VICENTE RIBEIRO
BARBATO - - JULIANA BARBOSA LIMA - Vistos. I-) Cientifiquem-se as partes que os presentes autos se encontram cancelados
e que o processo em andamento é aquele de nº 1509185-71.2018. II-) Certifique-se o cartório se foi cumprida a decisão de fls.
776 e, em caso negativo, cumpra-se. III-) Junte-se no processo em andamento e relativo aos acusados (nº 1509185-71.2018),
os documentos de fls. 782/783; 787; 790/794. IV-) Após, prossiga-se nos autos nº 1509185-71.2018. Intime-se. - ADV: ANDRÉ
LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO
(OAB 236294/SP), FERNANDA FORNARI MARINHO ROSA (OAB 230193/SP), RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP),
RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), CASSIANE GABRIEL LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP), RODRIGO SILVA
MARCHESINI (OAB 204859/SP), FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP)
Processo 0000217-67.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Justiça Pública
- JULIO CESAR FRASSON - - Lucas dos Santos Fernandes - - Daniel Pereira Antunes - - RICARDO AUGUSTO ROBERTO
e outro - Victor Flaibam Anghinoni - - Vladislau Siqueira - - MARCELO NEGRI SUPERBIA - - LUIZ ROBERTO GOMES - MARCELLO SANTANA DE SOUZA RYMKIEEWICZ - - GUSTAVO PRADO BATISTA BENEDINI - - Benedito Francisco Pereira
Filho - - RENATO OLIVATO DE OLIVEIRA - - BRUNO TELES LINO BEGOTTI - - ALEX APARECIDO RABATINI - - KEBLER
FRANCELINO DA SILVA - - WELLINGTON YOSHIO AKIYAMA DE MATTOS - - ADRIANE BAYER DE QUEIROZ - - FLAVIO
HENRIQUE PIRES DE PAULO - - RODRIGO PAULON JUZENAS - - ERIC RODRIGUES ROZA - - UBIRATAN GALVÃO DA SILVA
- - ADENILSON SERGIO SOARES CORREA - - FLAVIO HENRIQUE RAMOS MATTOS - - WELBER CRISTIAN WOLK - - Claudia
Regina Araujo Rolfsen - - EVILASIO CAJAIBA CARVALHO JUNIOR - - IVO POZZI BIANCO - - JOSE ROVERTO PICCININ - WALTER CARLOS DA SILVA - - PEDRO JOSE GARNEIRO LA FORTEZZA - - RICARDO ANTONIO GARNERO LA FORTEZZA
- - Mário Vedovello Neto - - DANIEL BIONDI - - MOISES INACIO RIBEIRO - - DANIEL NOGUEIRA PAVAN - - WALTER LUIZ
CHEGATTI - - MARCELO OTAVIO DE SANCHES - - EVERSON GUILHERME GRIGOLETO - - RAFAEL DE CASTRO PARENTE
SGUERRI - - DOUGLAS FABRIZIO PELEGRINI DE SOUZA - - DURVAL GOMES CORREIRA DA CRUZ - - VICENTE RIBEIRO
BARBATO - - JULIANA BARBOSA LIMA - Cientifiquem-se as partes que os presentes autos se encontram cancelados e que
o processo em andamento é aquele de nº 1509185-71.2018. - ADV: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º