TJSP 17/02/2021 -Fl. 3131 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3219
3131
S.C.P. - JUNTADA DE PETIÇÃO CHEFE - ADV: SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 269544/SP), DIMY KARTE TOMAZ
ARAUJO (OAB 38411/GO), ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP)
Processo 0072367-65.2013.8.26.0002 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.B.O.S.P.
- S.C.P. - Vistos. Ciência às partes da DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, conforme conforme disciplinado e regulamentado pelo
Provimento CSM nº 2.564/2020 e pelo Comunicado CG nº 466/2020. As partes poderão complementar peças nos autos digitiais,
se assim entenderem necessário, no prazo de 05 dias. Friso, mais uma vez, que DORAVANTE AS PETIÇÕES DEVERÃO SER
TRANSMITIDAS PELO SISTEMA DIGITAL DO SAJ. Não serão mais conhecidas e apreciadas as petições enviadas pelo meio
físico. No mais, defiro a expedição de nova carta precatória (fls. 355/356). Int. - ADV: ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP),
SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 269544/SP), DIMY KARTE TOMAZ ARAUJO (OAB 38411/GO)
Processo 0082360-06.2011.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.A.L. - Vistos. Ante o acordo de vontade dos
requerentes, e a manifestação favorável do Ministério Público, decreto o divórcio judicial do casal, com fundamento no artigo
226, § 6º, da Constituição Federal, já com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 66, publicada no D.O.U.,
de 14 de julho de 2010, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da petição de fls. 02/06, declarando extinto o
casamento e todas as suas legais implicações, tais como dever de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de
bens. Homologo, também, o pedido de desistência do prazo recursal. Expeça-se o competente mandado e arquive-se. P.R.I. ADV: PAULO BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP)
Processo 0082360-06.2011.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.A.L. - Vistos. Ciência às partes da
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, conforme conforme disciplinado e regulamentado pelo Provimento CSM nº 2.564/2020 e pelo
Comunicado CG nº 466/2020. As partes poderão complementar peças nos autos digitiais, se assim entenderem necessário,
no prazo de 05 dias. Friso, mais uma vez, que DORAVANTE AS PETIÇÕES DEVERÃO SER TRANSMITIDAS PELO SISTEMA
DIGITAL DO SAJ. Não serão mais conhecidas e apreciadas as petições enviadas pelo meio físico. Intimem-se. - ADV: PAULO
BRUNO LETTIERI VARJÃO (OAB 327749/SP)
Processo 0154552-25.1997.8.26.0002 (002.97.154552-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Luiz Jurandir Simoes de Araujo Vistos. Ciência às partes da DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, conforme conforme disciplinado e regulamentado pelo Provimento
CSM nº 2.564/2020 e pelo Comunicado CG nº 466/2020. As partes poderão complementar peças nos autos digitiais, se
assim entenderem necessário, no prazo de 05 dias. Friso, mais uma vez, que DORAVANTE AS PETIÇÕES DEVERÃO SER
TRANSMITIDAS PELO SISTEMA DIGITAL DO SAJ. Não serão mais conhecidas e apreciadas as petições enviadas pelo meio
físico. Intimem-se. - ADV: ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO NUNES (OAB 98669/SP)
Processo 0165253-16.1995.8.26.0002 (002.95.165253-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dometilde Silva
Soares - Elizabeth Soares Barbosa - Aviso de Cartório: Certidão de inventariante disponível para impressão através do site do
Tribunal de Justiça - ADV: JOAO ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), FERNANDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP)
Processo 0165253-16.1995.8.26.0002 (002.95.165253-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dometilde Silva
Soares - Elizabeth Soares Barbosa - Vistos. Autos em cartório. Requeiram o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: JOAO ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), FERNANDA FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP)
Processo 0165253-16.1995.8.26.0002 (002.95.165253-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dometilde Silva
Soares - Elizabeth Soares Barbosa - Vistos. Cuida-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO. Ciência às partes da
DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS, conforme conforme disciplinado e regulamentado pelo Provimento CSM nº 2.564/2020 e pelo
Comunicado CG nº 466/2020. As partes poderão complementar peças nos autos digitiais, se assim entenderem necessário,
no prazo de 05 dias. Friso, mais uma vez, que DORAVANTE AS PETIÇÕES DEVERÃO SER TRANSMITIDAS PELO SISTEMA
DIGITAL DO SAJ. Não serão mais conhecidas e apreciadas as petições enviadas pelo meio físico. No mais, em 15 dias, cabe
à parte trazer índice das peças digitalizadas (para facilitar a consulta), apontar a proposta de partilha e demonstrar que ela
protocolou na Secretaria da Fazenda Estadual esse esboço de partilha. Não cabe ao contador judicial apurar o tributo, mas
sim no próprio procedimento fiscal haver declaração de bens, cálculo e apuração do imposto para o seu posterior pagamento.
NA INÉRCIA, remetam-se os autos digitais ao arquivo. Int. - ADV: JOAO ALVES DOS SANTOS (OAB 89588/SP), FERNANDA
FERREIRA ALMEIDA (OAB 212154/SP)
Processo 1000569-46.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.N.S. - Vistos. Fls. 20/22: recebo como emenda da
inicial. A ação seguirá o rito comum. Cite-se com as advertências legais. Autorizo pesquisas pelo INFO-SEG (bancos de dados
Receita Federal, TSE DETRAN), expedindo-se cartas de citação. Não havendo sucesso, tornem para citação por edital. Int. ADV: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP)
Processo 1000569-46.2021.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.N.S. - Não foi possível localizar os dados da
requerida pelo sistema INFOSEG (fls. 26/29). - ADV: PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 338476/SP)
Processo 1000743-55.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.J.S. - Vistos. Cite-se o requerido por
mandado nos endereços de Fls. 81/82. Autorizo diligências antes das 6h e após as 20h, bem como aos finais de semana. Se
o caso, deverá inclusive citar com hora certa. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Int. - ADV: ANDERSON
VERGILINO (OAB 408917/SP)
Processo 1001247-61.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.N. - J.P.G. e outro - Vistos. Fl. 348: ciência
às partes da data designada para início ao estudo psicológico (Requerente: 18 de março de 2021, às 13h30min / Requerida
Jéssica: 18 de março de 2021, às 14h30min / Requerido Alexandre: 18 de março de 2021, às 15h30min). A Requerida Jéssica
deverá comparecer com ANA LUIZA e o Requerido Alexandre deverá comparecer com SAULO. Os advogados deverão informar
nos autos a ciência, em 48h. Sem prejuízo, autorizo contato pela equipe do gabinete para ciência às partes, certificando-se
nos autos. Int. - ADV: FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 119568/SP), YURI LAGE GABAO (OAB 333697/SP), GISLENE
PEREIRA DA SILVA (OAB 413144/SP)
Processo 1002482-63.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.M. - Vistos. Fl. 45: diante da
prova apresentada, REDUZO a pensão para 20% dos rendimentos líquidos, respeitando-se o valor nunca inferior a 35% do
salário mínimo. OFICIE-SE AO EMPREGADOR (por e-mail) sem prejuízo da obrigação do requerido trazer nos autos, sob pena
de multa processual, prova de que também comunicou o empregador para o desconto em folha no prazo de 05 dias. Int. - ADV:
ERALDO RODRIGUES GOMES (OAB 352062/SP)
Processo 1002875-85.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.F. - C.M.O.C. - Vistos. Fls.
62/63: diga a parte contrária sobre o pedido de suspensão do processo, em 24h. Intimem-se. - ADV: MARCOS TAVARES LEITE
(OAB 95253/SP), RENATO ALISSON DE SOUZA (OAB 417654/SP)
Processo 1004015-57.2021.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.O.R. - Ciência da resposta do
oficio. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1006374-77.2021.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.G. - - G.S.J.G. - DISPOSITIVO. Ante o
exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamentos no artigo 226, §
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