TJSP 23/02/2021 -Fl. 2282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3223
2282
necessário a apresentação do CNPJ da empresa requerida. Providencie o requerente a ficha cadastral da empresa perante a
Junta Comercial. - ADV: CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)
Processo 1033773-07.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thala
Dayanne dos Santos Silva - Banco Bradesco S.A. - Em dez dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a petição e comprovante de
depósito juntados, informando ainda se a obrigação foi integralmente cumprida. Havendo concordância, apresente o exequente
o formulário MLE preenchido, juntando-o aos autos, a fim de que os valores depositados sejam liberados em seu favor, nos
termos do comunicado conjunto 915/19. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto nos termos do artigo 924,
II do CPC. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1035706-78.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vinny
Sousa de Queiroz - GOL LINHAS AEREAS S.A. - - Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda (zupper) - P. 188: manifeste-se
o requerente. - ADV: LUCAS MENESES SILVA (OAB 45731/GO), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP),
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
Processo 1038955-37.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Meire
Helen Vidal Domingues Loayza - Walfrids Antonio Poloni - - Friedlinde Gundula Pfeuffer Wulff Poloni - - Almeida Prado Imóveis
Ltda - manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça negativa. - ADV: HEDILÉIA CRISTINA DE SOUZA CLARO (OAB
441718/SP)
Processo 1040075-18.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Samuel Ricardo Hebling
Correa - Allpark Empreendimentos, Partcipaçoes e Serviços S.a - *querendo, manifeste-se o réu sobre os documentos acostados
à réplica. - ADV: MARCELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 398001/SP), CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (OAB
97538/SP), PAULO HENRIQUE DE SALVE SILVA (OAB 272181/SP)
Processo 1042568-02.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriella Cristina Macieira
da Costa Lara - Cassiano Ricardo Aguiar de Mina - Manifeste-se o requerente. - ADV: GERALDO AMARANTE DA COSTA (OAB
229455/SP)
Processo 1045825-98.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Manoel
Fernandes Alves - BANCO FICSA S/A - Nos termos do art. 437, §1º do CPC, manifeste-se o requerido sobre os documentos
juntados com a réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: JOYCE LIMA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 250455/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1046428-11.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Jl Lemos Formaturas Me Mariana Regina Nunes de Campos - Para liberação do Mandado de Levantamento Eletrônico esclareça, informando o requerente
quanto à razão social da empresa, pois para o CNPJ informado consta “FORCAMP FORMATURAS E EVENTOS EIRELI “. - ADV:
MARCO AURÉLIO THEODORO (OAB 369748/SP), MARINO DI TELLA FERREIRA (OAB 107087/SP)
Processo 1047695-23.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Jose Fernandes Izídio da
Silva - CENTRO DE REABILITAÇÃO OROFACIAL GOLD LTDA-CENTROGOLD - - Vânia Cristina Boscolo - - Carlos Alberto
Neri da Silva - 6ª VARA JUSTIÇA DO TRABALHO DE CAMPINAS - - 4ª Vara do Trabalho de Campinas - Ronaldo Sergio M. R.
Faro - - Renato Morais Faro - Karen Helbig Liceti - DR LEILÕES PORTAL DE LEILÕES ON LINE E PRESENCIAIS - Indique
o exequente bens penhoráveis no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. ADV: FRANCISCO CUSTODIO DE ALMEIDA (OAB 349380/SP), LEANDRO DE SANT ANNA KNORRE (OAB 203686/SP), JOSE
EDMILSON ANSELMO ALEXANDRE (OAB 341126/SP), FELIPE FRANKLIN FREITAS (OAB 366676/SP), TELMA REGINA DE
OLIVEIRA (OAB 197518/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP)
Processo 1047730-75.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cassiana Cotini do Couto
- Nepuga Pós Graduação Ltda - - União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda - Nos termos do comunicado
2290/2016, deverá o procurador da parte requerente, retirar em cartório e promover a distribuição da carta precatória por meio
de peticionamento eletrônico obrigatório e comprovar a distribuição no prazo de 05 dias. A distribuição é feita pelo sistema
SAJ/Ba. - ADV: CEZAR AUGUSTO SANCHEZ (OAB 234226/SP), REJANE ITO COUTO (OAB 203382/SP), DECIO LENCIONI
MACHADO (OAB 151841/SP)
Processo 1048155-68.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Caroline
Pissolotto de Lima Melo - Uniesp S/A - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - Vistos. A autora pretende
a modificação da decisão que reconheceu a incompetência territorial e extinguiu o processo, e, para tal fim há recurso próprio
previsto no ordenamento. Ante o exposto, pelas razões já expostas, mantenho a sentença de p. 432. Intime-se. - ADV: TAINARA
FANTUCI (OAB 368934/SP)
Processo 1049868-15.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - SIDNEIA MARA
DIOGO DA SILVA VIEL - Cleudimar Ferreira da Silva - Para início do cumprimento de sentença, peticionar nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, item 1, selecionando o item 156 cumprimento sentença, sendo indispensável proceder
ao cadastramento das partes, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP)
Processo 1063445-31.2017.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João
Carlos Calil Júnior - Abas 15 - Associação Beneficente de Assistência À Saúde dos Juízes do Trabalho da 15ª Região - Para
início do cumprimento de sentença, peticionar nos termos do Comunicado CG nº 1789/17, parte I, ítem 1, selecionando o ítem
156 “cumprimento de sentença”, sendo indispensável proceder ao cadastramento de todas as partes (autor e réu), no prazo de 5
(cinco) dias. - ADV: MARIA DANIELA MARTINS GONÇALVES (OAB 127848/SP), JOÃO CARLOS CALIL JÚNIOR (OAB 160658/
SP), LEONARDO ESTEVAM DE BARROS CANDIDO MARTINS SOTERO DA SILVA (OAB 317954/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO ARAÚJO GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA PANZARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2021
Processo 0024823-94.2017.8.26.0114 - Inquérito Policial - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - C.S.C.M.
- - A.N.L. - - A.N.L. - Preliminarmente, verifico que, nos termos da certidão retro, o cadastro do SAJ foi devidamente atualizado,
ratifico. Acolho a r. manifestação do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(s) do fato
Álvaro Negrão de Lima e Areobaldo Negrão de Lima, pela ocorrência do instituto da prescrição, com fundamento no artigo 107,
inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Igualmente, providencie-se a baixa no SAJ da pessoa jurídica, Camp Sul Comercio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º