TJSP 15/04/2021 -Fl. 2540 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
2540
RELAÇÃO Nº 0352/2021
Processo 0000132-35.2020.8.26.0397 (processo principal 0000248-22.2012.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - F.S.S. - S.A.S. - diante do teor da certidão do Oficial de Justiça
juntada a fs. 83, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento do feito. - ADV: LAÍNE CRISTINA
GHELERI (OAB 405443/SP), WANDERSON DA SILVA (OAB 273739/SP), CARLOS AUGUSTO FABRINI (OAB 274001/SP)
Processo 1000089-47.2021.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - W.H. - Respeitando
o entendimento de fls. 35, compreendo que ações de estado demandam citação por mandado. Assim sendo, de todo modo
merece deferimento o pedido de fls. 40. Expeça-se. Ciência da demanda ao MP após expedição do citatório. - ADV: LUCAS
WICHER MARIN (OAB 390310/SP)
Processo 1000334-63.2018.8.26.0397 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Geraldo Timotheo - - IVAN CLÁUDIO
RODRIGUES THIMOTEO, - - WILLIAN TADEU RODRIGUES THIMOTEO - - Ancelmo Rodrigo Thimoteo - - Ilza Timoteo e outros O inventariante José Geraldo Thimoteo requer inventário de Aparecida de Jesus Thimoteo e de Antônio Thimoteo. Inventariança
deferida- fls. 17. Reclama a parte acerca dos dados pessoais de alguns herdeiros e para que o juízo os obrigue a faze-lo, pena
de desobediência. Pois bem. ao inventariante que são cabíveis referidos ônus e a ele cabe a busca por tais documentos. Cópia
desta valerá como ofício e autorização para que o Sr. José Geraldo Thimotheo, RG nº 26879631-2 e CPF 142211918-13 possa,
em quaisquer ofícios do Registro Civil, apresentar a presente para que seja remetido aos autos do inventário de nº 100033463.2018.8.26.0397 os dados pessoais de ANTÔNIO TIMOTHEO FILHO, KATIMILA TIMOTHEO; CAMILA TIMOTHEO; SANDRA
HELENA JAIME SENTURION TIMOTHEO, ILZA TIMOTHEO, IVAN CLÁUDIO RODRIGUES THIMOTEO WILLIAN TADEU
RODRIGUES THIMOTEO e ANCELMO RODRIGO THIMOTEO. O ofício deverá ser protocolodo pelo interessado e a remessa
dar-se-á diretamente ao juízo. Entrementes, determino apresente-se, com os dados que dispõe, as primeiras declarações no
prazo legal sob pena de destituição. A falha do artigo 620, II, do CPC poderá ser suprida até a partilha. Int. - ADV: RAPHAEL LUIZ
VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP), KÁTIA CELENE PAULINO DE OLIVEIRA
(OAB 417138/SP), LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 1000542-76.2020.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.N. - Manifeste-se a parte autora quanto ao
prosseguimento do feito, tendo em vista o AR negativo juntado aos autos. - ADV: CAROLINA CANTARELA BIANCHINI (OAB
389859/SP)
Processo 1000665-11.2019.8.26.0397 - Inventário - Inventário e Partilha - Terezinha de Jesus Bianchi - Cuida-se do
inventário de MARIA DE LOURDES BIANCHI DE OLIVEIRA, tendo como Inventariante Terezinha de Jesus Bianchi. Falecimento
em 05/05/2019; Ajuizamento em 03/07/2019; Sem filhos e sem ascendentes. Sem testamento (fls. 28/29). Nas primeiras
declarações indica as pessoas de fls. 24/27 e fls. 138/142 reproduzidas. Concordâncias em fls. 88 e seguintes. Negativa geral
de Edvaldo Bianchi- fls. 203/205. Determino: Certifique a Serventia, após a manifestação do inventariante em 15 dias, se todos
os herdeiros constantes das primeiras declarações foram citados. Certifique a Serventia, após manifestação do inventariante
em 15 dias, se todos as certidões negativas da União, Estado de SP e Município(s) abrangido(s) foram juntadas. Entrementes,
INTIME-SE desde já as Fazendas da União, Estado e Município do presente feito, remetendo-se cópias da inicial e primeiras
declarações. Em iguais 15 dias, apresente o inventariante documentação sobre abertura de procedimento fiscal (ITCMD). Vistas
ao MP após a manifestação do inventariante. Cumpre ao escrevente responsável pelo cumprimento a fiel observância das
ordens supra, evitando-se desnecessárias conclusões. - ADV: NOÉLI FORMAL PEDRO (OAB 315984/SP), CARLOS AUGUSTO
FABRINI (OAB 274001/SP)
Processo 1001402-48.2018.8.26.0397 - Inventário - Inventário e Partilha - Edmilda Aparecida Rodrigues Fernandes - A
quitação das dívidas com o fisco é um dos sentidos da existência de um inventário ou arrolamento de bens. Com a devida vênia,
não pode a parte pretender simplesmente que o juízo expeça formal de partilha e “esqueça” as dívidas em nome do de cujus.
Assim, informe o inventariante se deseja suspensão do feito para renegociação das dívidas, se pretende alvará para alienação
do bem e utilização do produto para quitação das dívidas e outros. Concedo 15 dias inclusive para o que pretende em fls. 198.
- ADV: VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO (OAB 199492/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2021
Processo 1000505-83.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria de Fátima Araújo Ferreira
- Apresentado recurso de apelação pela parte autora, intime-se o INSS (via “Portal”) para contrarrazoá-lo no prazo de 30 dias
úteis. Com a vinda das contrarrazões ou escoado o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF da 3ª Região. - ADV: THIAGO DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2021
Processo 0000288-39.2015.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Raimundo Ramos Filho
- Certidão de honorários expedida - ADV: DANUBIA BACCETO PAJOLA (OAB 402908/SP)
Processo 0000526-81.2016.8.26.0397 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins José Elias de Souza Bonato - Expedida certidão de honorários. - ADV: GUSTAVO MELO CADELCA (OAB 209697/SP)
Processo 1500003-59.2021.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WLADIMIR VIEIRA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º