TJSP 05/05/2021 -Fl. 2673 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3271
2673
ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA (OAB 268571/SP), NATÁLIA MARTINS TECLO FAVARO (OAB 314168/SP)
Processo 1502867-87.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON CHAGAS DA SILVA
- Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu Anderson em fls. 612. Intime-se a defesa para que
apresente suas razões recursais, no prazo legal. Feito, aguarde-se a intimação do co-réu Milton. Cumpra-se e intime-se. - ADV:
ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO BENEDINI RAVAGNANI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA SILVEIRA SUALDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2021
Processo 0001570-90.2017.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edivaldo Santos Lima Vistos. Com o trânsito em julgado a fls. 292, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara de Execuções
Criminais pertinente. Oficie-se ao IIRGD e TRE. Fixo os honorários advocatícios em 100% da tabela do convênio OAB/
DPSP. Expeça-se a respectiva certidão. Intime-se a vítima dos termos da sentença. No tocante à fiança recolhida (fls. 35/36),
providencie a transferência do valor para a Vara das Execuções Criminais competente para pagamento da prestação pecuniária.
Remanescendo valor, nos termos do artigo 479 das NSCGJ e artigo 336 do Código de Processo Penal, fica o saldo destinado
ao pagamento da multa. Providencie o cálculo da multa, bem como o valor da taxa judiciária, com posterior vista às partes. Após
conclusos. Int. - ADV: IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP)
Processo 0001570-90.2017.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Edivaldo Santos Lima
- Manifeste se a defesa do réu sobre os calculos da pena de multa e taxa judiciaria apresentados às folhas 301/302 dos autos ADV: IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP)
Processo 1500115-74.2021.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO DE SOUZA FREITAS - Vistos. Compulsando os autos verifico que, até a presente data, as razões recursais do réu
ainda não foram apresentadas. Diante da inércia, intime-se novamente a advogada, Dra. Mayara Balbinot, para que apresente
tal peça, no prazo de 24 horas, ADVERTINDO-A de que no silêncio será nomeado novo defensor ao réu, sem prejuízo da multa
prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: MAYARA BALBINOT (OAB 353701/SP)
Processo 1500380-40.2019.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FLORISVALDO GONCALVES
DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 367/372: Comunicado o cumprimento do mandado de prisão e em atenção ao disposto no artigo
287, do Código de Processo Penal, além da Reclamação 29303/RJ e Comunicado CG 1474/2020, seria o caso de realização de
audiência de custódia. Entretanto, a realização do ato está suspensa, com base no art. 8º da Recomendação CNJ nº 62/2020,
com vigência prorrogada pela Recomendação CNJ nº 78/2020, e Comunicado CG nº 250/2020. Assim, providencie a Serventia
as comunicações e anotações necessárias, notadamente a expedição de guia de recolhimento. Intimem-se as partes. - ADV:
ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP)
Processo 1500380-76.2021.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.M. - Vistos. Fls.
141/142: Indefiro o pleito defensivo, tendo em vista a dificuldade de remanejamento e ajuste da pauta, em especial pelo número
elevado de feitos criminais da Comarca, de conhecimento público. No caso em tela, trata-se de réu preso pelo processo, onde
requer maior celeridade em sua tramitação a fim de se evitar excesso de prazo no deslinde da ação penal, merecendo, assim,
prioridade em sua instrução. Pelo que se verifica da publicação de fls. 119, a defensora teve ciência da designação da audiência
em 07/04/2021 e só comunicou este Juízo acerca da impossibilidade de participação um dia antes da solenidade, ferindo os
princípios da razoabilidade e da cooperação. Por outro lado, a renúncia somente surtirá efeitos jurídicos após a comprovação
inequívoca de que o réu foi comunicado acerca do ato, nos termos do artigo 112, NCPC, ficando responsável pelo patrocínio
do acusado pelo prazo de 10 dias após comprovação de sua renúncia. Portanto, mantenho audiência designada a fls. 107/109.
Int. - ADV: MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP)
Processo 1500714-47.2020.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FELIPE MARI VIEIRA - Vistos. Por tempestivo, RECEBO o recurso de apelação interposto pelas defesas dos réus Luis Marcos
e Felipe Mari Vieira, que optaram em apresentar as razões de recurso em Superior Instância. Certifique-se o trânsito em
julgado para a acusação e para o réu Taylor, oficiando-se ao IIRGD na sequência.. A prescrição em concreto, com base na pena
aplicada, deverá ocorrer em 09/04/2033. Na sequência, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste, observando as formalidades legais. Atente a serventia para o envio
das mídias das audiências realizadas ao Tribunal de Justiça. Comunique-se eventual recurso ou habeas corpus pendente. Int.
- ADV: CLAYSSON AURÉLIO DA SILVA (OAB 193212/SP), IRENE ALVES TIRABOSCHI (OAB 326224/SP), FLÁVIO TIEPOLO
(OAB 263026/SP), ANGELICA DE FATIMA BONIFACIO (OAB 293682/SP)
Processo 1500751-67.2020.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.P.C. - Manifeste-se
a defesa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acerca do oficio juntado de fls. 224/225. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA
MACHADO (OAB 382382/SP)
Processo 1500985-27.2018.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA FILHO - - JOSE JARDILSON SOARES RODRIGUES - - SIMONE PEREIRA
DA SILVA - - Salatiel Ferreira de Souza Macedo - - Leonel Hermogenes da Silva - - EVERTON PEREIRA DA COSTA e outros
- Manifestar a Defesa sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento (fls. 794/798 testemunhas não intimadas), sob
pena de preclusão. - ADV: SERGIO AUGUSTO LELLIS FILHO (OAB 387173/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/
SP), ANDRÉA VALDEVITE (OAB 189417/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP), TELLES RODRIGO GONÇALVES
(OAB 356033/SP), FELIPE PERES FACHINELI (OAB 376019/SP), LUCAS PEPE DA SILVA (OAB 380041/SP), ANDRÉ LUIS
FERNANDES (OAB 195955/SP)
Processo 1500985-27.2018.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - JOSE RAMOS DE OLIVEIRA FILHO - - JOSE JARDILSON SOARES RODRIGUES - - SIMONE PEREIRA
DA SILVA - - Salatiel Ferreira de Souza Macedo - - Leonel Hermogenes da Silva - - EVERTON PEREIRA DA COSTA e outros Nota de Cartório: Manifeste-se a defesa do réu Micael Pereira de Souza acerca da certidão negativa de fls. 802. - ADV: FELIPE
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