TJSP 20/09/2021 -Fl. 1289 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3364
1289
Creusa Maria Rosolem Buzuti - Apelante: Cristina Maria Notari Godoy - Apelante: Daed Abdala Zacarias Paiola - Apelante: Diva
Silvestre - Apelante: Doroty Silvestre - Apelante: Eliana Aparecida dos Santos Zampieri de Morais - Apelante: Geraldo de Souza
Bueno - Apelante: Helena Harumi Miyazaki Nakamura - Apelante: Ingrid Bergander Miranda - Apelante: Irma Tereza Correa
Villaca - Apelante: Jairo Ferraz de Camargo - Apelante: Jose Marcelino Godoy - Apelante: Judith Confortini Quagliato - Apelante:
Lurdes Ferezin - Apelante: Maria Aparecida Greghi - Apelante: Maria Custodio de Sousa - Apelante: Maria de Lourdes Budin
Soares - Apelante: Maria Iracema Chaim Cury - Apelante: Maria Jose de Lara - Apelante: Maria Lucia Greghi Losano - Apelante:
Miriam Baccar - Apelante: Neusair Vieira da Silva - Apelante: Roque Villaca - Apelante: Terezinha Abdalla - Apelante: Walter
Sylvio Dominas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 206-213,
de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Leiza
Mendonça Costa (OAB: 242621/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0382583-57.2009.8.26.0000 (994.09.382583-6) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudete
Tintori Gonçalves - Apelante: Aparecida Fernandes Guela - Apelante: Benedicto Jose Paiola - Apelante: Celio Abdalla - Apelante:
Creusa Maria Rosolem Buzuti - Apelante: Cristina Maria Notari Godoy - Apelante: Daed Abdala Zacarias Paiola - Apelante: Diva
Silvestre - Apelante: Doroty Silvestre - Apelante: Eliana Aparecida dos Santos Zampieri de Morais - Apelante: Geraldo de Souza
Bueno - Apelante: Helena Harumi Miyazaki Nakamura - Apelante: Ingrid Bergander Miranda - Apelante: Irma Tereza Correa
Villaca - Apelante: Jairo Ferraz de Camargo - Apelante: Jose Marcelino Godoy - Apelante: Judith Confortini Quagliato - Apelante:
Lurdes Ferezin - Apelante: Maria Aparecida Greghi - Apelante: Maria Custodio de Sousa - Apelante: Maria de Lourdes Budin
Soares - Apelante: Maria Iracema Chaim Cury - Apelante: Maria Jose de Lara - Apelante: Maria Lucia Greghi Losano - Apelante:
Miriam Baccar - Apelante: Neusair Vieira da Silva - Apelante: Roque Villaca - Apelante: Terezinha Abdalla - Apelante: Walter
Sylvio Dominas - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014,
Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim,
nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 190-213, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 25 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/
SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Andre Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0391142-03.2009.8.26.0000 (994.09.391142-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelado: Fred Emiliano Ribeiro Pereira - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto (fls. 157/169) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Sabrina Ferreira
Novis (OAB: 226372/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0391142-03.2009.8.26.0000 (994.09.391142-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelado: Fred Emiliano Ribeiro Pereira - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto (fls. 17/155). Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0407221-54.1993.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pontual S/A ( massa
falida) - Apelante: Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil ( massa falida) - Apelante: Pontual Distribuidora de Titulos e
Valores Mobiliario Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 583/611 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Fatima Fernandes Rodrigues de Souza
(OAB: 26689/SP) - Leandro Martins (OAB: 406375/SP) - Ives Gandra da Silva Martins (OAB: 11178/SP) - Paulo Goncalves da
Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) (Procurador) - Monica Hernandes de Sao Pedro
(OAB: 132663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0407221-54.1993.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pontual S/A ( massa
falida) - Apelante: Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil ( massa falida) - Apelante: Pontual Distribuidora de Titulos e
Valores Mobiliario Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial de fls. 613/660, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de
setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore
Dominguez - Advs: Fatima Fernandes Rodrigues de Souza (OAB: 26689/SP) - Leandro Martins (OAB: 406375/SP) - Ives Gandra
da Silva Martins (OAB: 11178/SP) - Paulo Goncalves da Costa Jr (OAB: 88384/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB:
120687/SP) (Procurador) - Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0507460-35.2010.8.26.0000 (990.10.507460-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Valter Renardi - Apelado: Celso Emídio Nogueira - Apelado: Aldemir Geroldo - Apelado: Antrônio
Paulo Ribeiro de Mendonça - Apelado: Revelino Valério Machado - Apelado: Job Luiz Delamonica - Apelado: Edson Martins
Ferraz - Apelado: Antônio Bis - Apelado: José Roberto Andrião - Apelado: Joel de Almeida Mello - Em decisões exaradas no ARE
nº 675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema nº 563, bem como no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col. Supremo
Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Assim, nego seguimento, ao presente
recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São
Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Isabel Cogan - Advs: Haroldo Pereira (OAB: 153474/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º