TJSP 13/10/2021 -Fl. 2973 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
2973
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Diogenis
Bertolino Brotas (OAB: 216864/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP)
Nº 1016114-39.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Felipe Alves Cavalcante do Valle - Magistrado(a) Baiardo de Brito
Pereira Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
IMPOSSIBILIDADE. VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM À APOSENTADORIA FUTURA. PRECEDENTES DO E. TJSP E
DO E. STF. TEMA 163 DO E. STF. PEDIDO RECURSAL DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO QUANTO AOS ENCARGOS DA
MORA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Angelo Alberto Gomes
Gatti (OAB: 198372/SP) - Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Danielle
de Fátima Nascimento (OAB: 284642/SP) - Marcelo Meirelles Matos (OAB: 329609/SP)
Nº 1018484-88.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Isaias Pires Fogaça - Magistrado(a) Baiardo de Brito Pereira
Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
IMPOSSIBILIDADE. VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM À APOSENTADORIA FUTURA. PRECEDENTES DO E. TJSP E
DO E. STF. TEMA 163 DO E. STF. PEDIDO RECURSAL DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737
do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno
Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Angelo Alberto Gomes Gatti (OAB: 198372/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Marcelo
Meirelles Matos (OAB: 329609/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Danielle de Fátima Nascimento (OAB:
284642/SP) - Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP)
Nº 1018982-87.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Najoir de Oliveira Prata - Magistrado(a) Baiardo de Brito Pereira
Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE DA RECORRENTE, POIS DESTINATÁRIA DESSA EXAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE NÃO SE INCORPORA À APOSENTADORIA FUTURA.
PRECEDENTES DO E. TJSP E DO E. STF. TEMA 163 DO E. STF. PEDIDO RECURSAL DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO
QUANTO AOS ENCARGOS DA MORA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31
de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues
(OAB: 319717/SP) - Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Marcelo Meirelles Matos
(OAB: 329609/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB: 246190/SP) - Danielle de Fátima Nascimento (OAB: 284642/SP) - Diego
Adriano Grosso (OAB: 356658/SP)
Nº 1021193-96.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Valdemar Araújo da Costa - Magistrado(a) Baiardo de Brito Pereira Junior Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE DA RECORRENTE,
POIS DESTINATÁRIA DA EXAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE
FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM À APOSENTADORIA
FUTURA. PRECEDENTES DO E. TJSP E DO E. STF. TEMA 163 DO E. STF. PEDIDO RECURSAL DESPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Cintia Justi da Conceição (OAB:
256691/SP) - Marcio Rosa (OAB: 261712/SP) - Marcelo Meirelles Matos (OAB: 329609/SP) - Maria Estela de Souza Rosa (OAB:
246190/SP) - Danielle de Fátima Nascimento (OAB: 284642/SP) - Diego Adriano Grosso (OAB: 356658/SP)
Nº 1021268-38.2020.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: FUNDAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SOROCABA - FUNSERV - Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recorrido: Juarez Antunes Reis - Magistrado(a) Baiardo de Brito Pereira
Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º