TJSP 25/10/2021 -Fl. 2305 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
2305
nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela
parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em
não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo”. - ADV: EDILEDA
BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE)
Processo 1015349-19.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Daniele da Silva Lopes ME - Ato Ordinatório - Processo nº 2016/000863 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, recolha a
parte interessada as taxas para a obtenção de informações nos sistemas Infojud, Sisbajud (Bacenjud), Renajud e Serasajud
(Provimento CSM nº 2.516/2019), observando que o valor correspondente R$ 16,00 por solicitação de pessoa física ou jurídica
e por órgão a ser consultado deverá ser arrecadado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, guia FEDT,
código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD/SERASAJUD, em 15 (quinze) dias. Em
caso de pedido de bloqueio de valores, apresentar o valor atualizado do débito. Nada Mais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1015454-25.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Talita Nascimento - Paulo Machado
de Campos Moretti - Promova o requerido o pagamento dos honorários periciais, em 15 dias, nos termos do Comunicado
CG1942/2021, publicado no Diário Oficial em 27/08/2021. - ADV: ALINE SANTOS MORAES (OAB 274905/SP), THOMÁS DE
FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
Processo 1018718-45.2021.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Gabriel Partinelli Jannini - Unimed
Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários periciais. Expeça-se Mandado de
Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do perito (fl.223), com relação aos valores depositados judicialmente a fls. 179.
Aguarde-se a manifestação das partes sobre o laudo apresentado (fl.246). Intime-se. - ADV: ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR
(OAB 119953/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
Processo 1022065-86.2021.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Valdir Donizete de Souza - Maria Lima Barros de Souza - Rodoprisma Industria e Comercio de Mater - - Teolinda Carolina Ferreti Lemos - Vistos. Ciência
às partes da decisão emanada da Egrégia 30ª Câmara de Direito Privado, em sede de Agravo de Instrumento, suspendendo
a ordem liminar de despejo outrora concedida nestes autos. Aguarde-se o desfecho do recurso. Sem prejuízo, em 15 (quinze)
dias, manifestem-se os autores sobre a contestação ofertada, bem como acerca da desistência da reconvenção proposta (fls.
282/283). Int. - ADV: JANDER CARLOS RAMOS (OAB 289766/SP), DOUGLAS WINTER (OAB 44532/SC), JAMES WINTER
(OAB 17928/SC), JÉSSICA DE SOUZA LEAL (OAB 374121/SP)
Processo 1023152-53.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Zilda Bento da Silva
- Edison Albano de Paiva - Espólio - Edison Fernando de Paiva - Vistos. Cite-se o herdeiro indicado às fls. 78 para se pronunciar
em 05 dias sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 690 do CPC. Int. - ADV: CÁSSIA APARECIDA AZEVEDO SILVA
(OAB 350703/SP)
Processo 1025644-42.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Alfemar Comercio de Combustiveis Ltda - - Tiago da Silva Lagranha - - Thais Fernanda Marola Lagranha - Vistos. Anote-se
o ingresso dos novos patronos do credor, conforme fls. 128 e seguintes, franqueando-lhes vista do processado por 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF FILHO (OAB 386478/SP)
Processo 1030035-40.2021.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Luiz Antônio Rodrigues Júnior - Rodrigo Rodrigues Teixeira Vistos. Prejudicado o pedido de gratuidade ante o recolhimento das custas. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência
de conciliação (art.139, inc. VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento,
constando que no mesmo prazo poderão ser opostos embargos, sob pena de converter-se o mandado de citação em título
executivo, tudo nos termos dos arts. 700, 701 e 702, todos do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Fixo os
honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito. Contudo, cumprindo o(a) ré(u) o mandado inicial,
ficará isento de custas (art. 701, § 1º, do CPC). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Intime-se.
- ADV: RAFAEL FERNANDES (OAB 367802/SP)
Processo 1030297-87.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Gustavo Patrick Paes Costa - Vista à parte autora para apresentação de réplica, em 15 (quinze) dias. - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), CRISTIANO REIS CORTEZIA (OAB 177429/SP)
Processo 1030701-41.2021.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ana Fausta do Amaral Fagundes
- Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Fls. 139/155: diga à requerida. - ADV: MARIA CECÍLIA MIGUEL (OAB
197861/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
Processo 1032268-10.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - M2 HORTIFRUTI LTDA - Fls. 89/124: diga o autor. Após os autos serão remetidos à conclusão. - ADV:
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), MARCELLE
CRISTINA CINTRA (OAB 443115/SP)
Processo 1037094-16.2020.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - M.J.C. - Vistos. Diante da petição de fls. 102, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de
desistência formulado pelo autor e, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO este
processo, ficando revogada a liminar concedida anteriormente. Oficie-se com urgência para desbloqueio do veículo (fls. 75),
através do sistema Renajud. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615),
atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP)
Processo 1037933-46.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jrc Comercio de Bebidas Ltda - Ana
Paula Galhardo G. da Silva - Vistos. Considerando a certidão de fls. 82, expeça-se edital para citação da executada, conforme
já deferido às fls. 68. Int. - ADV: RAISSA ALVES ROCHA (OAB 381720/SP)
Processo 1039246-76.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE CAMPINEIRA
DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Juliano Ribeiro de Souza - Ciência ao(à) interessado(a) do(s) ofício(s) juntado(s), requerendo
o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO DA SILVA RISSATTI
(OAB 364304/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
Processo 1042410-73.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Vitalis Dirceu Gustavo Leal Romero - Vistos. Recolham-se as custas incidentes, em 15 (quinze) dias, sob pena de acarretar a extinção
do feito por falta de pressuposto processual. Int. - ADV: NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP)
Processo 1042430-64.2021.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Orefice Moreno Roupas Eireli Epp - Condomínio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º