TJSP 03/11/2021 -Fl. 1903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
1903
Processo 0000113-81.2018.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e
do adolescente - Justiça Pública - Paulo Joel da Silva Campos - Vistos. Fls. 142/143: Recebo a presente apelação, manifestada
pelo sentenciado, nos seus legais e jurídicos efeitos. Abra-se vista, pelo prazo de oito dias, primeiramente ao Apelante, para
oferecer suas razões, e, depois, ao Apelado para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Expeça-se certidão de honorários em favor
do Defensor Dativo. Caso não tenham sido arbitrados honorários na sentença, fixo-os proporcionalmente aos atos praticados no
valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Com a juntada das contra-razões, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. Botucatu, 04 de outubro de 2021. - ADV: TATIANA SARTORI FINATTI (OAB 309924/SP)
Processo 0000117-91.2018.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAFAEL SOUZA NASCIMENTO - Vistos. Considerando o cumprimento do mandado de prisão, providencie-se as anotações e
expeça-se, com urgência, a Guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente,
juntamente com o acórdão de fls. 379/382. Encaminhe-se referido acórdão ao estabelecimento prisional em que o sentenciado
encontra-se recolhido, para as providências necessárias. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 353 no que couber. Intimese. Botucatu, 21 de outubro de 2021. - ADV: EVERALDO CECILIO (OAB 299143/SP)
Processo 0000142-07.2018.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSE ANTONIO COSTA - Vistos. Fls. 174/176: Diante da compensação dos valores, julgo extinta a pena de multa do réu José
Antonio Costa. Aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 179. Botucatu, 23 de junho de 2020. - ADV: EZEO FUSCO
JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000142-07.2018.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSE ANTONIO COSTA - Vistos. Intime-se novamente o réu para que comprove o pagamento da multa penal e/ou das custas
processuais, se o caso, devendo ser apresentado neste Juízo, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento, ou remetido
via e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. Cumpra-se, servindo a presente decisão, por cópia assinada,
como mandado. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000142-07.2018.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE
ANTONIO COSTA - Vistos. Fls. 190/191: Razão assiste à Defesa. Retifique-se o cálculo das custas processuais remanescente,
intimando-se novamente o sentenciado, na pessoa de seu advogado. Consigne que o mesmo poderá parcelar o valor em até 05
(cinco) vezes, devendo indicar o número de parcelas a serem pagas, se o caso, bem como comprovar o pagamento em até 10
dias. Intime-se. Botucatu, 21 de setembro de 2021. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000234-19.2017.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN
CLEYTON LIBERATO DO NASCIMENTO - Vistos. Intime-se novamente o réu para que comprove o pagamento da multa penal e/
ou das custas processuais, se o caso, devendo ser apresentado neste Juízo, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento,
ou remetido via e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. Cumpra-se, servindo a presente decisão, por cópia
assinada, como mandado. - ADV: GUILHERME ASSAD TORRES (OAB 308672/SP)
Processo 0000234-19.2017.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN
CLEYTON LIBERATO DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 277/279: INDEFIRO o pedido de isenção da cobrança da pena da multa
penal por falta de fundamentação legal. Ademais, o pedido de suspensão poderá ser feito à vara das Execuções competente.
No mais, cumpra-se o determinado às fls. 267 no que couber. Intime-se. Botucatu, 20 de setembro de 2021. - ADV: GUILHERME
ASSAD TORRES (OAB 308672/SP)
Processo 0000928-15.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EZEQUIAS WELLER SILVA BUENO
- Vistos. Cota retro: Defiro. Expeça-se o necessário, conforme requerido. Botucatu, 28 de maio de 2021. - ADV: EZEO FUSCO
JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000928-15.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EZEQUIAS WELLER SILVA BUENO
- Vistos. Cota retro: Defiro. Expeça-se o necessário, conforme requerido. Botucatu, 02 de julho de 2021. - ADV: EZEO FUSCO
JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000928-15.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EZEQUIAS WELLER SILVA BUENO
- Vistos. Cota retro: Defiro. Expeça-se o necessário, conforme requerido. Botucatu, 24 de setembro de 2021. - ADV: EZEO
FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000928-15.2017.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EZEQUIAS WELLER SILVA BUENO
- Vistos. Considerando a propositura da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, encaminhe-se os autos à fila
correspondente. Aguarde-se a comunicação do início da execução e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. Botucatu, 01 de outubro de 2021. - ADV: EZEO FUSCO JUNIOR (OAB 100883/SP)
Processo 0000993-68.2021.8.26.0079 (apensado ao processo 1506968-31.2020.8.26.0079) (processo principal 150696831.2020.8.26.0079) - Insanidade Mental do Acusado - Receptação - OVIDIO APARECIDO DE QUEVEDO - Vistos. Certidão
retro: Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), a fim de que seja agendada e realizada a perícia
psiquiátrica, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS
ANDRADE SACOMANO (OAB 410582/SP)
Processo 0001094-08.2021.8.26.0079 (apensado ao processo 1502150-70.2019.8.26.0079) (processo principal 150215070.2019.8.26.0079) - Insanidade Mental do Acusado - Dano - GISLAINE HELENA DA CUNHA LOPES - Vistos. Oficie-se ao
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), a fim de que seja agendada e realizada a perícia psiquiátrica, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: CLEDEMILSON APARECIDO PEREIRA DA
SILVA (OAB 347469/SP)
Processo 0001494-27.2018.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL SILVA JARDIM - - SERGIO GUEDES DE SOUZA - - ELIUDE MARCELINO TARDIVO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se
a intimação do réu Eliude da sentença. Intime-se. Botucatu, . Henrique Alves Corrêa Iatarola Juiz de Direito - ADV: JULIANA
GASPARINI SPADARO (OAB 162299/SP)
Processo 0001494-27.2018.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GABRIEL SILVA JARDIM - - SERGIO GUEDES DE SOUZA - - ELIUDE MARCELINO TARDIVO DA SILVA - Vistos. As apelações
propostas, juntamente com as razões, pela defesa dos réus Gabriel Silva Jardim e Sérgio Guedes de Souza, já foram recebidas.
Recebo a apelação, juntamente com as razões interposta pela defesa do réu Eliude Marcelino Tardivo da Silva, nos seus
legais e jurídicos efeitos. Considerando que o sentenciado Eliude Marcelino Tardivo da Silva constituiu defensor e este interpôs
recurso (fls. 503/521), desentranhe-se o recurso interposto de defensora dativa e suas razões (fls. 522/539). Abra-se vista, pelo
prazo de oito dias ao Apelado para contra-arrazoar, pelo mesmo prazo. Expeçam-se as guias de recolhimentos, assim como, se
o caso, a certidão de honorários em favor dos Defensores Dativos. Caso não tenham sido arbitrados honorários na sentença,
fixo-os proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Com
a juntada das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente do retorno da precatória para a
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