TJSP 18/11/2021 -Fl. 3603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3401
3603
no sítio do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB
163855/SP), MARIA GABRIELA HUBERT LUBIANI ALCANTARA (OAB 293599/SP)
Processo 0021808-52.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021808) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana de Castro
Lopes - ITAU XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A e outros - Vistos. As peças digitalizadas foram enviadas pela parte autora
sem a devida categorização, havendo sido juntadas apenas como “documentos”, o que torna a análise do feito, por qualquer
das partes que nele intervenha, demasiado moroso, anulando por completo o real propósito da digitalização dos autos físicos,
qual seja, a celeridade. Assim, concedo 15 dias para o reenvio das peças, devidamente classificadas, de acordo com o anexo
do Comunicado 466/2020, por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária
digitalização (cod. 7094), sob pena de os autos retornarem à tramitação física. O material de apoio está disponível no sítio
do TJSP:http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Intime-se. - ADV: JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/
SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP),
GABRIELA PANDOLFE MAZIERO (OAB 452436/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Vistos. Fls. 194: Indefiro o pedido
de pagamento integral dos trabalhos periciais pela DPE, uma vez que o serviço de topografia não está abrangido por essa
verba, eis que se trata de serviço de terceiro. Assim, reputo que a única forma de viabilizar a realização da perícia, seria o
parcelamento do valor referente ao topógrafo, para que o encargo seja realizado após a quitação integral das parcelas. Desta
forma, determino que a parte autora informe o valor mensal que possui disponibilidade para pagamento, a fim de obter o número
de parcelas necessárias. Após, com essa informação nos autos, o Sr. Perito deverá levar tal informação ao topógrafo, a fim de
que assuma o compromisso de realizar os trabalhos após o termino do pagamento das parcelas, mantendo o valor estimado.
Fls. 196: Anote-se. Int. - ADV: VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI
(OAB 62985/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Vistos, Tendo em vista decurso de prazo
concedido ao autor sem que ele desse correto andamento ao feito, intime-se-o pessoalmente para dar efetivo andamento ao
feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Int. - ADV: VANESSA ROCHA MALUF
ZAIDAN (OAB 297498/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Vistos. Fls. 202: A fim de evitar indevida
paralisação prolongada do feito, defiro o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem nada ter sido requerido, intime-se o autor
para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Int. - ADV: ZORIDE MARIA
RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Vistos. 1) Recolhida a integralidade
dos honorários periciais, intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI
(OAB 62985/SP), VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Vistos. Fls 212/216: Oficie-se à
Defensoria, solicitando a reserva de honorários ao perito nomeado. Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia
16/10/2020, as 8h30min, para diligência pericial. Providencie a parte autora o solicitado pelo perito, no prazo de 15 (quinze)
dias. Int. - ADV: VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/
SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - (Sobre a CERTIDÃO MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO de fls.225, digam os requerentes.) - ADV: VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP),
ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - (Sobre a CERTIDÃO MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO de fls. 232 e de fls. 233, digam os requerentes.) - ADV: VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB
297498/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - (Sobre a CERTIDÃO MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO de fls.238, diga a Dra. Procuradora dos requerentes.) - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI
(OAB 62985/SP), VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB 297498/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Ciência às partes do e-mail recebido
de fls. 242/243. - ADV: ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN (OAB
297498/SP)
Processo 1002075-10.2017.8.26.0451 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Fabio Roberto Felix - - Gilberto Benedito
Felix - - Maria Iraides Felix - - Maria Luiza Felix - - Marlene Aparecida Felix - - Maria de Lurdes Felix Toledo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Município de Piracicaba e outros - Vistos. A petição retro não esclarece
o fato de que a área apontada pelos autores não é por eles ocupada há longo tempo, o que impede o usucapião. Ainda que
a intenção seja apurar eventual remanescente de área, deverão os autores informar com clareza ao perito qual a área que
entendem remanescente, não se justificando a realização de perícia, quando se sabe, de antemão, que não poderão usucapir
a área apontada na petição inicial. Aguardo, pois, esclarecimentos em quinze dias. - ADV: VANESSA ROCHA MALUF ZAIDAN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º