TJSP 14/12/2021 -Fl. 3287 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
3287
BENEDITO DOS SANTOS MORAIS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers
- Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Maria Cecilia
Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0007473-81.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: JOSE CARLOS SENA DA COSTA VILAR - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi
- DERAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Ministério Público para, cassando a respeitável decisão agravada, determinar
o retorno do reeducando José Carlos Sena da Costa Vilar ao regime prisional fechado no qual se encontrava cumprindo sua
reprimenda, até que seja submetido a exame criminológico por equipe multidisciplinar, após o que seu pedido de progressão
deverá ser novamente examinado judicialmente. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Thiago Santos de Souza (OAB: 198095/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0007840-34.2020.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Willian Cesar Fernandes - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao
agravo, restando mantida, integralmente, a decisão impugnada.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0008611-74.2021.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante:
Mario Nildo Jesus de Oliveira Felipe - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0009121-42.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guarujá - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jorge dos Santos Gomes - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram provimento ao
agravo ministerial para considerar a data do laudo conclusivo do exame criminológico (30 de abril de 2021) como termo inicial
do lapso temporal para nova progressão de regime prisional pelo sentenciado.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0010272-67.2021.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Jundiaí - Agravante: Ataías Vinícius
Gomes dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mailane Ramos dos Santos Rodrigues de
Oliveira (OAB: MRSRO/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0011159-54.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Samantha
Karina de Lima - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira
Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Douglas
Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0011202-88.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: JULIANA
FERNANDA RODRIGUES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca
Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pela sentenciada, mantendo, assim, a respeitável decisão agravada,
por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Anísio
Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0011548-39.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: José Roberto
de Carvalho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao
agravo, mantida, integralmente, a decisão impugnada.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0012263-54.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Weslley da Silva - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira
Filho - Deram provimento ao recurso, para reconhecer a falta de natureza grave, por infringência ao artigo 11/05/2021, com a
consequente perda de 1/3 (um terço) dos dias anteriormente remidos e, ainda, com a interrupção do lapso temporal, para fim de
progressão de regime. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gustavo Picchi (OAB: 311018/
SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0012303-36.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Santos - Agravante: RONALDO
LUCHIARI - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
Público) - 4º Andar
Nº 0012374-65.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: RAFAEL VINICIUS SANTOS DE BRITO - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º