TJSP 22/03/2022 -Fl. 2027 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3471
2027
SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ercules Matos E Silva (OAB: 159169/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2048980-75.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Eleandra Santos Machado (Por curador) e outro - Agravado: Município de Santa Bárbara D’ Oeste - Agravado: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do
recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA
PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AOS RÉUS, MAS COM PREDILEÇÃO AO CUMPRIMENTO DA ORDEM
PELO MUNICÍPIO-RÉU, QUE FORNEÇA À AUTORA, UMA VEZ POR DIA, O ATENDIMENTO POR UM PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS E RESTRITOS A ESTES PROFISSIONAIS, DEVENDO
AINDA FORNECER À AUTORA ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR SEMANAL, FONOTERAPIA E FISIOTERAPIA, TAL
COMO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, BEM COMO FORNECER OS INSUMOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS
PRESCRITOS, NECESSÁRIOS PARA OS CUIDADOS E REABILITAÇÃO DA AUTORA. PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO
DA MEDIDA, FOI FIXADA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CADA DIA
DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$ 30.000,00 COMPETÊNCIA RECURSAL AFETA À SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO
DESTA CORTE DE JUSTIÇA (1ª A 13ª CÂMARAS) EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 623/2013, DO ÓRGÃO ESPECIAL, QUE
DISCIPLINA A COMPETÊNCIA ENTRE AS SEÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO NÃO CONHECIDO, COM
REMESSA DOS AUTOS À REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natalia Machado Guerino (OAB: 427579/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2197266-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: I. S. P. - Agravada:
A. S. P. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU 30% DOS RENDIMENTOS
LÍQUIDOS, NA HIPÓTESE DE EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE
FINANCEIRA DE SUPORTAR ALIMENTOS NO IMPORTE FIXADO SOMENTE APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SERÁ
POSSÍVEL AFERIR COM MAIOR EXATIDÃO O BINÔMIO: NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE FINANCEIRA
DA ALIMENTANTE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Hideo Liaugaudas (OAB: 205224/SP) - Jorge Paulo Caroni Reis (OAB: 155154/SP) Amanda Caroline Silveira Belem (OAB: 436197/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2229940-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: V. de S.
M. - Agravado: D. A. M. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL
DE ALIMENTOS DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA REDUZIR A VERBA
ALIMENTAR DEVIDA AO AGRAVANTE PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E INDEFERIU O PEDIDO DE EXONERAÇÃO
AUTOMÁTICA PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS NÃO VERIFICADA, DE PLANO, PROVA
SUFICIENTE DA ALEGADA QUEBRA DO BINÔMIO: NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE FINANCEIRA
DO ALIMENTANTE OPORTUNO O AGUARDO DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA ABERTURA DA FASE DE
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO RECURSO PROVIDO.DÁ-SE
PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcia Eliana Suriani (OAB: 129849/SP) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2253733-28.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: C. de
J. L. - Agravado: R. da S. S. L. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: E. da S. S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a)
Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE ALIMENTOS DECISÃO AGRAVADA QUE
FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELO RÉU AO FILHO NO IMPORTE DE 30% DOS VENCIMENTOS
LÍQUIDOS (SALÁRIO BRUTO MENOS OS DESCONTOS LEGAIS), INCIDINDO SOBRE 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS,
FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDIRÁ SOBRE O DESCONTO SOBRE FGTS, VERBAS RESCISÓRIAS,
VERBAS INDENIZATÓRIAS E PLR -PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS; EM CASO DE DESEMPREGO,
TRABALHO INFORMAL OU AUTÔNOMO, FOI FIXADO ALIMENTOS NO IMPORTE DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
NÃO VERIFICADA, DE PLANO, PROVA SUFICIENTE DA ALEGADA QUEBRA DO BINÔMIO: NECESSIDADE DO ALIMENTADO
E POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OPORTUNO O AGUARDO DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º