TJSP 08/04/2022 -Fl. 1426 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1426
cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, digam as partes se há interesse
na realização de audiência de tentativa de conciliação, manifestando-se, ainda, com relação às provas que pretendem produzir.
Faculta-se a “delimitação consensual das questões de fato e de direito” na forma do disposto no artigo 357, § 2º, do Código
de Processo Civil. Segue breve síntese das disposições desta decisão: a) reconhecimento da tempestividade da contestação
(págs;67/93); b) reconhecimento da ilegitimidade ativa referente ao pedido declaratório; c) concessão de prazo de 15 (quinze)
dias para que a ré responda aos pedidos declaratórios relativos à unidade localizada na rua Sebastiana F. Oliveira, nº 295,
Caraguatatuba, SP; d) deferimento da tutela de urgência para que a ré proceda à transferência da titularidade das faturas de
consumo da referida unidade para o nome da autora JOSIANA GOMES E SILVA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena multa
diária de R$100,00, limitada ao máximo correspondente a 30 (trinta) dias; e) deferimento da tutela de urgência para impedir a
requerida efetuar o corte de fornecimento de água ao imóvel acima mencionado ou, se porventura tenha efetuado o corte, que
restabeleça o fornecimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada ao máximo correspondente
a R$9.000,00; f) concessão de prazo de 15 (quinze) dias para fornecer novo meio de acesso ao áudio mencionado na petição
inicial; g) concessão de prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de interesse na conciliação e especificação de provas.
Publique-se. - ADV: ÁLISSA MATSUTANI (OAB 210704/RJ), ADILSON GAMBINI MONTEIRO (OAB 149616/SP), ANA LUCIA DE
OLIVEIRA (OAB 168998/SP), DANIELA CHI LIN FAN (OAB 211050/SP), SONIA CLARA SILVA (OAB 114971/SP)
Processo 4004791-47.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Diante
da não localização de bens penhoráveis, conforme manifestação de pág.126, SUSPENDO a execução, com fundamento no artigo
921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. - ADV: REINALDO CARRASCO
(OAB 247849/SP), DANIELA SILVA DE MOURA (OAB 195179/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), ORLANDO D’AGOSTA
ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 4007730-97.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Roberto Benetti Filho - Informe o
exequente, em dez dias, acerca do andamento da carta precatória. - ADV: ANNY THIM (OAB 315817/SP), ROBERTO BENETTI
FILHO (OAB 243589/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0028717-18.2019.8.26.0564 (processo principal 1013599-19.2018.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Geraldo Rodrigues dos Santos - Pág. 124 - Ciência ao autor.
- ADV: MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0278/2022
Processo 0002946-33.2022.8.26.0564 (processo principal 1013452-22.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Celia Tavares Evangelista - Fls. 17/18: diga o INSS sobre o teor do petitório. Após, à conclusão. ADV: GLORIA MARY D’AGOSTINO SACCHI (OAB 79620/SP), AMANDA ROBERTA SACCHI (OAB 221553/SP)
Processo 0007434-17.2011.8.26.0564 (564.01.2011.007434) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Safra S/A - São Bernardo Mdf e
Compensados Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
- - FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - Maurício Genario Junior e outro - Manifeste-se o Administrador Judicial sobre mandado,
para o representante legal da falida informar os bens arrecadados, cumprido negativo. - ADV: ALEXANDRE CARNEVALI DA
SILVA (OAB 218840/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP),
LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB 138867/SP), DJALMA DE LIMA JÚNIOR (OAB 176688/SP), LENIRA APARECIDA DE A
E SILVA (OAB 110582/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/
SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP),
PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), SILVENEI DE CAMPOS (OAB 30506/PR)
Processo 0011108-66.2012.8.26.0564 (564.01.2012.011108) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - FLS.238: ao fim de 30 dias, manifeste-se o peticionário em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0012813-55.2019.8.26.0564 (processo principal 1007109-49.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - PARA CUMPRIMENTO DO ATO SOLICITADO / DETERMINADO, PROVIDENCIE(M)
O(S) INTERESSADO(S) O RECOLHIMENTO DE: taxa referente ao sistema INFOJUD / SISBAJUD / RENAJUD / SERASAJUD.
PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 10 DIAS. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0014408-21.2021.8.26.0564 (processo principal 1002319-17.2019.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Raniere Pereira de Carvalho - Pág. 146 - Ciência ao autor. - ADV: MAURILIO
PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP), VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP)
Processo 0045976-12.2008.8.26.0564 (564.01.2008.045976) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - L.B.J. - L.C.L.L.
- - B.S.C. - Ciência aos interessados de mandado cumprido positivo. - ADV: VANESSA ROCCO (OAB 231692/SP), LUCIANO
TAVARES RODRIGUES (OAB 244184/SP), MARIO TAKAHASHI (OAB 261214/SP)
Processo 1012812-53.2019.8.26.0564 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MULTIPREV FUNDO
MÚLTIPLO DE PENSÃO - Antonio Carlos Sequalini de Morais e outros - Recolha o autor, em 15 dias, as taxas do pedido retro.
- ADV: RENATA DE MORAIS MONTAGNANA (OAB 224312/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CARLA
DAUD DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 153503/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 1032590-38.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Adilson Monteiro Laudo pericial (fls. 166/172). Ciência às partes. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 4000771-13.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO PETIÇÃO IRREGULAR AUSÊNCIA/
INSUFICIENCIA DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO: Conforme Comunicado nº 211/2019, deverá o peticionáriorecolher a
taxa de DESARQUIVAMENTO, no valor de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 38,74 para o exercício de 2022). Prazo para
recolhimento: 05 dias. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º