TJSP 06/05/2022 -Fl. 1918 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3500
1918
LEITE (OAB 227979/SP)
Processo 1015668-73.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Marcio Antonio das Dores - A
notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: FÁBIO PIRES
ALONSO (OAB 184670/SP)
Processo 1017109-84.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FERNANDES ALVES
MAIA - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: VLADIMIR RENATO
DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP)
Processo 1017847-72.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - KLEBER MARCELO
FERREIRA - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: THIAGO BARISON DE
OLIVEIRA (OAB 278423/SP)
Processo 1027148-43.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - JOSÉ
TAVARES DE MENEZES - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo
de liquidação que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de
Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula
111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV:
MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1028936-29.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Washington Luis Reis da
Silva - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: FRANCISCO JOSIAS
ADERALDO TEIXEIRA (OAB 105365/SP)
Processo 1029276-41.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Cristiane Cicera
Gomes - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ)
nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: FERNANDO
QUARESMA DE AZEVEDO (OAB 110503/SP)
Processo 1032357-32.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Alcide Barbosa Silva - A
notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: PAULO CÉSAR DA
COSTA (OAB 195289/SP)
Processo 1035648-98.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA HELENA DE
SOUZA - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: MILTON DE ANDRADE
RODRIGUES (OAB 96231/SP)
Processo 1037230-07.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Augusto Leite dos
Santos - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: JORGE RODRIGUES
CRUZ (OAB 207088/SP)
Processo 1038133-71.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - ROBSON
ESPERIDIÃO DOS SANTOS - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o
cálculo de liquidação que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do
Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença
(Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1039812-77.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Pereira de Oliveira
- Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico. A instituição bancária está encarregada da devida transferência de valores,
conforme especificado no formulário juntado aos autos pelo patrono do autor. O feito já está extinto. Regularizado o levantamento,
arquivem-se os autos. - ADV: VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP)
Processo 1040203-90.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Amaro dos Santos Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil), para condenar o réu à concessão do auxílio-acidente, nos termos determinados na
fundamentação desta sentença, devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença relacionado às sequelas aqui
indenizadas, e ao pagamento dos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal, se o caso. Nos termos do artigo 3°
da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente
de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do
precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. É devido o abono anual (artigo 40 da Lei 8.213/91 e artigo 120 do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º