TJSP 13/05/2022 -Fl. 2158 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3505
2158
Nº 1028013-04.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Michael Silva
Santana - Apelado: Marciel de Oliveira Silva e outro - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO MORAL. COMPRA E VENDA DE NOTEBOOK.
DEMANDANTE QUE PLEITEIA, EM RAZÃO DE VÍCIOS NÃO SANADOS, A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA OU
A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E POR DANO MORAL. SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO SÓ DO AUTOR, QUE INSISTE NA TOTAL PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO
DOS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E POR DANO MORAL. EXAME:
RELAÇÃO CONTRATUAL QUE SE SUJEITA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA CONTUDO
DE INDICADORES DE ABALO PSICOLÓGICO APTO A GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL, PORQUE NÃO SE CONFIGURA
NO CASO “IN RE IPSA”, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO NO TOCANTE. PREJUÍZO MATERIAL, A TÍTULO
DE LUCROS CESSANTES, QUE NÃO RESTOU COMPROVADO DE FORMA EFETIVA, REAL E CONCRETA NA FASE DE
CONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Juliana Miriã Calixto da Silva (OAB: 424543/SP) - Vinicius Rehem de Macedo (OAB: 425520/SP) - Eduardo Siano (OAB: 217483/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1036220-53.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Companhia Paulista
de Força e Luz - Apelado: Sulamérica Seguro de Automoveis e Massificados S.A. (“Sasam”) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter
Torro - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. SEGURO POR DANOS
ELÉTRICOS. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. VARIAÇÕES DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA
ELÉTRICA QUE TERIA PROVOCADO DANOS AO SEGURADO DA AUTORA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELAÇÃO
DA RÉ. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA: OCORRÊNCIA. PREVISÃO
DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NA RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010. AUSENTE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL
ENTRE O EVENTO DANOSO E O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA AUTORA QUE SÃO
UNILATERAIS E NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR O NEXO CAUSAL NECESSÁRIO À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 4º andar
Nº 1042108-23.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Souza Lima Terceirizações
Ltda - Apelado: Elemídia Consultoria e Serviços de Marketing Ltda - Apelado: Ga Santo Amaro Locação de Espaço Ltda. Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO
TEMPORÁRIO (“BOX”). DEMANDANTE QUE SOFRE FURTO DE BENS E ATRIBUI A RESPONSABILIDADE À EMPRESA
DEMANDADA, QUE POR SUA VEZ DENUNCIA A LIDE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE PORTARIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. APELAÇÃO
SÓ DA EMPRESA LITISDENUNCIADA, QUE INSISTE NA REJEIÇÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, ARGUMENTANDO QUE
A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS DEVE SER INTEGRALMENTE SUPORTADA PELA SEGURADORA, PRESTA
SERVIÇOS DE LIMPEZA, SEM RESPONSABILIDADE QUANTO À SEGURANÇA OU ALARMES E SEU PREPOSTO NÃO
PODIA PERMITIR OU NEGAR O ACESSO A QUALQUER PESSOA, A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FOI DA
OUTRA DEMANDADA, NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAÇÃO PORQUE A APELADA DEVERIA TER CONTRATADO SEGURO
CORRESPONDENTE AO VALOR DOS BENS GUARDADOS, PUGNANDO SUBSIDIARIAMENTE PELO RECONHECIMENTO
DA CULPA CONCORRENTE ENTRE A DENUNCIANTE E A DENUNCIADA. EXAME: RELATÓRIO POLICIAL CONCLUSIVO
QUANTO ÀS FALHAS DOS PREPOSTOS DAS DEMANDADAS. RESPONSABILIDADE PELO FURTO CABENTE ÀS EMPRESAS
LITISDENUNCIANTE E LITISDENUNCIADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. EXONERAÇÃO
CONTRATUAL QUE NÃO SE APLICA À HIPÓTESE, QUE VERSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. CULPA
CONCORRENTE BEM CONFIGURADA. SEGURADORA LITISDENUNCIADA QUE DEVE RESSARCIR A LITISDENUNCIANTE
OS VALORES DESEMBOLSADOS PELA CONDENAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA, ATÉ O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO
NA APÓLICE EM QUESTÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Lasas Tong (OAB: 331249/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Paulo
Rogerio Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1051508-27.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Donatello
Empreendimentos Imobiliários Spe Eireli - Apdo/Apte: Seral Otis Indústria Metalúrgica Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti
- Deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA
DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, C.C. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º