TJSP 08/06/2022 -Fl. 1380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
1380
dias. Int.
- ADV: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP), INES MUNIZ BARBOSA (OAB 21643/SP), GRACIELE
DE SOUZA SANTOS (OAB 234414/SP)
Processo 1000124-80.2016.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- João Roberto Ribeiro
- Vistos. Intime-se a autarquia requerida para manifestação acerca do pedido contido na petição de pág. 220, no prazo de
15 (quinze) dias. Intime(m)-se. .
- ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000130-77.2022.8.26.0300 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.R.B. e outro - E.S.B.
- Vistos. Trata-se de requerimento de divórcio litigioso com partilha de bens c.c. pedido de alimentos, guarda e regulamentação
de visitas formulado por Andressa Cristina Rosa de Brito e outro, em nome próprio e representando a filha menor, em face de
Edinardo Soares de Brito. Às págs. 86/88, as partes firmaram acordo parcial com relação aos pedidos de divórcio, requerendo
a conversão de litigioso para consensual, bem como acerca da guarda da filha menor do casal. Manifestação favorável do
Ministério Público à pág. 94. É o relatório. Decido. Diante da presença de todos os elementos necessários e suficientes para o
fim do casamento, ante a inequívoca manifestação da vontade das partes, cumpre acolher o requerimento conjunto de divórcio.
Os interessados são representados em juízo por advogados; a disciplina patrimonial é disponível e não há indícios de vício
de consentimento; os direitos e interesses da prole menor e incapaz foram observados na transação (com a concordância do
Ministério Público), não sendo lícito atribuir ao Poder Judiciário a tarefa de perquirir motivos ou de cercear a livre homologação
do acordo de vontades dos consortes. Posto isso, acolho o requerimento formulado às págs. 86/88 e, com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio direto do casal,
observado que, com o fim do casamento, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Expeça-se mandado de averbação
ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Ribeirão Preto,
Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes (págs. 15/16) a necessária
averbação, sendo que o cônjuge virago passará a adotar o nome: ANDRESSA CRISTINA DA ROSA. Homologo a renúncia ao
prazo recursal, razão pela qual dou a decisão por transitada em julgado na presente data. Certifique-se. Ciência ao MP. Após
o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e intime-se a parte interessada para encaminhamento ao Cartório
de Registro Civil para averbação, juntamente com esta sentença e a certidão de trânsito em julgado, razão pela qual esse
Juízo não determinará a remessa ao Cartório competente, ressalvada a hipótese de pedido formulado pela parte interessada
no balcão do Ofício Judicial e tão somente se esta for beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado,
expeçam-se Mandado de Averbação e Termo de Guarda. No mais, o processo prosseguirá com relação aos pedidos de partilha
de bens, de alimentos para a filha menor e de regulamentação de visitas. Diante disso, inicialmente, defiro o sobrestamento do
feito, postulado pelas partes às págs. 86/88, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para tratativas de acordo com relação aos pedidos
acima mencionados. Decorrido, intimem-se as partes para informarem se chagaram a um acordo ou para se manifestem em
termos de prosseguimento. Intime(m)-se. Cumpra-se.
- ADV: FÁBIO LUIS DE MARTINS BRAGHETTO (OAB 177995/SP), SAMUEL BARBOSA DE BRITO (OAB 243608/SP),
MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (OAB 379471/SP)
Processo 1000142-62.2020.8.26.0300 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.S.S. - - P.H.S.S.
- Vistos. Diante do contido na certidão retro, dê-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos, na sequência.
Intimem-se. Cumpra-se.
- ADV: ROSEMEIRE APARECIDA SARAN (OAB 253745/SP), RODRIGO JOSÉ LARA (OAB 165939/SP), DANIELA LARA
UEKAMA (OAB 225373/SP)
Processo 1000233-89.2019.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosimara Aparecida da
Silva
- Vistos. Diante do contido na certidão de pág. 171, cobre-se junto ao IMESC, por meio do portal eletrônico, de mensagem
eletrônica e de contato telefônico, a designação de data para a realização da perícia, conforme ofício de págs. 162/163.
Intime(m)-se. Cumpra-se, com urgência.
- ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
Processo 1000355-05.2019.8.26.0300 - Ação Popular - Atos Administrativos - Luiz Gustavo de Sousa - - Sebastião Ferreira
- - Samuel Farah - - Raimundo Ferreira Santos - - Mateus Signorini - - Marli Rodrigues Violante Pegoraro - - Ana Luísa Ortelani
Valadares - - Lindenilton da Silva Ganda - - José Euripedes Ferreira - - Jose Eduardo Gomes Junior - - Cleber Tomaz de
Camargos - - André Luiz Zanata - PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS - - Said Matinha Empreendimentos Spe Ltda
e outros
- Tendo em vista a juntada de documento/fato novo pelo Município Local, manifestem as demais partes, no prazo comum de
quinze dias, nos termos do art. 437, § 1°, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Em seguida,
conclusos com brevidade. Intimem-se.
- ADV: GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), KAMILO TOSCANO DE CAMPOS (OAB 240829/SP), WAGNER
CHIODI JUNIOR (OAB 286396/SP), ANDERSON MESTRINEL DE OLIVEIRA (OAB 251231/SP)
Processo 1000368-96.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Eduardo Martin Rosa - Patrus
Transportes Urgentes Ltda. (Cedente Geny Ramos de Oliveira)
- Vistos. Páginas 149/162: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. No caso de eventual concessão
de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, deverá a parte interessada informar nos autos para as devidas
comunicações. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP)
Processo 1000378-87.2015.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tamires da Silva do
Nascimento
- Vistos. Diante do contido na certidão de pág. 417, reitere-se a intimação da autarquia requerida para providenciar a juntada
do CNIS atualizado da parte autora nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de pág. 412. Intime(m)-se
via Portal Eletrônico. Cumpra-se.
- ADV: MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP)
Processo 1000394-31.2021.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.R.
- Vistos. Págs. 228/230: Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para
manifestação acerca do aviso de recebimento negativo de pág. 231, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se.
- ADV: THIAGO VICENTE (OAB 253491/SP)
Processo 1000401-86.2022.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
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