TJSP 29/06/2022 -Fl. 2130 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3536
2130
Guedes de Oliveira Cesar (OAB: 236048/SP) - Monica Kely Mancini Nunes (OAB: 185047/SP)
Nº 1110050-38.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo
S/A - Apelada: Mayara Matiazzo Bugarelli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ. PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA EM IMÓVEL LOCADO PELA AUTORA. FUNCIONÁRIOS DA RÉ
QUE COMPARECERAM AO LOCAL E NÃO AGUARDARAM TEMPO NECESSÁRIO E FORAM EMBORA SEM A REALIZAÇÃO
DO PEDIDO. APARTAMENTO LOCALIZADO EM EDIFÍCIO QUE POSSUI ZELADOR RESPONSÁVEL PELO QUADRO DE LUZ
EXTERNO DAS UNIDADES. DIVERSOS ATENDIMENTOS SOLICITADOS PELA CONSUMIDORA, POR MEIO DA CENTRAL DE
ATENDIMENTO E NA PRÓPRIA AGÊNCIA DA RÉ. INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS. CONTESTAÇÃO DA RÉ GENÉRICA.
ENERGIA ELÉTRICA QUE SOMENTE FOI LIGADA EM FUNÇÃO DO CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA E QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS FIXADAS EM R$3.000,00. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO
INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz P.
Godim (OAB: 270757/SP) - Thamara Fernanda Calicchio Isidoro (OAB: 424105/SP)
Nº 1117027-46.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Conjunto
Habitacional Bresser I - Apelado: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo COHAB/SP - Magistrado(a) Antonio
Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
LEGITIMIDADE PASSIVA. TITULAR DA UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTÔNOMA OU PROMISSÁRIO COMPRADOR. DEFINIÇÃO
QUE NÃO SE DÁ UNICAMENTE PELO REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, MAS TAMBÉM PELA RELAÇÃO JURÍDICA COM
O IMÓVEL, REPRESENTADA PELA IMISSÃO NA POSSE PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR E CIÊNCIA INEQUÍVOCA
DO CONDOMÍNIO A RESPEITO DA TRANSAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO
DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.345.331/RS. SITUAÇÃO EM CONCRETO QUE REVELA O
CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO CONDOMÍNIO ACERCA DA IMISSÃO DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA NA POSSE
DO BEM. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Elias Natalio de Souza (OAB: 191870/SP) - Silas Natalio de Souza (OAB: 278621/SP) - Raphael Alves da Silva
Cardoso (OAB: 298351/SP)
Nº 1122611-65.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Claudia Aparecida
Molinari Husti - Apdo/Apte: Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. VÍCIO
REDIBITÓRIO. COMPRA DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE
VALORES C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS
PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO PELA DECISÃO SANEADORA. NÃO INTERPOSIÇÃO
DO RECURSO CABÍVEL NA OPORTUNIDADE. PRECLUSÃO OPERADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA QUE CONFIRMA A
EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO SISTEMA DE TRANSMISSÃO. AUSÊNCIA DE INDICATIVO DE MAU USO. VÍCIO SUCESSIVO NÃO
SANADO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS, APESAR DE TER A AUTORA LEVADO O VEÍCULO DIVERSAS VEZES À
CONCESSIONÁRIA. CABÍVEL A RESCISÃO CONTRATUAL. ESCOLHA A CARGO DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART.
18, II, DO CDC. RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO TENDO COMO BASE A TABELA FIPE. DANOS MORAIS OCORRENTES.
VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR
DESDE A CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS AO PATRONO DA AUTORA DEVIDA. FIXAÇÃO EM 17% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO
NESTA OPORTUNIDADE, JÁ INCLUÍDA A MAJORAÇÃO POR FORÇA DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO DA AUTORA
PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Samuel Pereira dos
Santos (OAB: 359282/SP) - Alan Ferreira Gomes (OAB: 110520/RJ) - Diogo Pacheco Gomes (OAB: 110540/RJ)
RETIFICAÇÃO
Nº 1001009-11.2020.8.26.0444 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pilar do Sul - Apelante: Angelo Rojo
Lopes - Apelado: Abaco Empreendimentos, Participações e Projetos Eirelli - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA
ACOLHENDO OS EMBARGOS MONITÓRIOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR/EMBARGADO. PRETENSÃO DE FORMAÇÃO DE
TÍTULO EXECUTIVO NO VALOR DE R$15.415,87 REFERENTE À DIFERENÇA DO VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
POR SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º