TJSP 08/07/2022 -Fl. 7733 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3543
7733
- Odila Pinheiro Bragonssi - Fls. 98: Ciência às partes acerca do desbloqueio de valores da penhora realizada no sistema
SISBAJUD, no valor determinado por decisão. - ADV: ANA PAULA PINHEIRO BARBOSA (OAB 345702/SP)
Processo 0006671-10.2011.8.26.0663 (663.01.2011.006671) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Os presentes autos encontram-se arquivados. Em decorrência da Lei 16.897
de 28/12/2018, publicada no DJE 29/12/2018, a partir de 29/03/2019, passou a ser cobrada a taxa de desarquivamento dos
processos físicos e digitais. Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça ou em
empresas terceirizadas, o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP . Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais,
o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do
Brasil (Formulários - São Paulo). Providencie, portanto o recolhimento do valor correspondente a 1.212 UFESP Prazo: 05
dias. No silêncio o feito não será desarquivado e caso queira, a petição ficará à disposição para retirada em cartório, pelo
mesmo prazo, sendo que na inércia, será remetida à OAB local por se tratar de “petição irregular”, nos termos do Comunicado
CG 2333/2011, publicado no DJEem 09/09/2011, pag. 17. - ADV: GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000350-53.2022.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.C. - Manifeste-se a parte em
termos de prosseguimento do feito, atendendo integralmente a intimação de fls. 57. - ADV: JEANE CARLA RIBEIRO CRUZ (OAB
441962/SP)
Processo 1002306-41.2021.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.R.M. - F.R.M. - Atenda a parte requerida a
solicitação do Ministério Público, no prazo legal. - ADV: AMANDA KESSILI FERREIRA (OAB 425069/SP), BRUNO DE BERNARDI
CARLOS (OAB 303321/SP)
Processo 1002578-35.2021.8.26.0663 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Cyclonel - Votorantim
Peças e Bicicletas Ltda ME - Fls. 100/101: Tendo em vista que não diligenciado o endereço da pesquisa de fl. 90, manifeste-se
o autor, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender pertinente para citação do requerido. - ADV: MILENA
SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB 277306/SP)
Processo 1003270-34.2021.8.26.0663 - Curatela - Nomeação - K.P.P.L. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a
parte comparecer em cartório para lavratura do termo. Para assinatura do termo deverá a parte interessada comparecer em
cartório, em dia útil, no horário compreendido entre às 13 e 17 horas, munida de documento de identificação, observando-se a
Portaria nº 10.134/2022, que restabelece o uso obrigatório de máscaras faciais nas dependências dos prédios do Tribunal de
Justiça. - ADV: CRISTIANE PRADO BERTONI (OAB 140117/SP)
Processo 1005630-39.2021.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.G.C. - Ciência da certidão de casamento
averbada juntada aos autos. - ADV: BIANCA CARVALHO VITOR DOS SANTOS (OAB 411614/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0577/2022
Processo 0005481-70.2015.8.26.0663 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alex Sandro Gideoni Leme - Fls. 107: Ciência às
partes acerca do desbloqueio RENAJUD realizado. - ADV: VANDERLEI CARDOSO JUVENCIO (OAB 351690/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2022
Processo 0000663-31.2022.8.26.0663 (processo principal 1002501-94.2019.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Catarina André Hand - Fls. 79/85: Manifeste-se a Requerente. - ADV: RODRIGO
SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0000877-22.2022.8.26.0663 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1010249-58.2021.8.26.0001 - 1ª Vara da Família
e Sucessões - Foro Regional I - Santana) - Raphael Blanco Sabino de Farias - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de
mandado. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo e as anotações necessárias. Int. - ADV:
MARIANA DE SOUZA KNUPP (OAB 295715/SP)
Processo 0000886-81.2022.8.26.0663 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1031128-70.2021.8.26.0071 - 3ª Vara da Família
e das Sucessões) - Erik Luan da Silva Eloy - Vistos. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Caso seja apresentada
contestação, antes da devolução da carta precatória, por advogado conveniado com a Defensoria Pública, desde já, defiro a
expedição da certidão de honorários. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo e as anotações
necessárias. Int. - ADV: JULIANA MARIA CALLEGARI (OAB 208113/SP)
Processo 0000897-13.2022.8.26.0663 (processo principal 1000334-36.2021.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.I.M. - - A.M.J. - - L.M. - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.
2. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações vencidas e não
pagas anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. 3. Assim, tendo em vista o cálculo
do débito (fls.2), a data do vencimento dos alimentos (dia 10) e a data da propositura desta ação ( 27/04/2022), regularizem as
exequentes o pedido nos termos do art. 528, § 7º do NCPC, apresentando ainda nova planilha de cálculo, que deverá abranger
as parcelas vencidas em 10/02, 10/03 e 10/04, podendo incluir os alimentos que se vencerem após a propositura desta, no
prazo da emenda e sob pena de indeferimento. 4. Regularizados, voltem conclusos com urgência. Int. - ADV: FABIO JOSE JOLY
NETO (OAB 247669/SP)
Processo 0001609-08.2019.8.26.0663/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Silvana Lopes Maximo de Almeida Silva - Nos termos do Comunicado 1.514/2019, foi
expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) sob nº 20220527150405070678, no valor de R$639,01, conforme
formulário juntado às fls. 88, em atendimento e em conformidade com a determinação judicial previamente exarada. - ADV:
DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 0001760-37.2020.8.26.0663 (processo principal 0000499-91.2007.8.26.0663) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º