TJSP 13/07/2022 -Fl. 3548 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3546
3548
do Fundo de Despesas, código 435-9. Prazo do edital de 20 dias. Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios
eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, autorizo a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação,
com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal. 4 Após a efetivação da citação, certificado o decurso de prazo legal
para contestação sem constituição de patrono, se for o caso, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública (art. 72, II, CPC). Int.
- ADV: OLÍVIA DO CARMO PETRECA (OAB 393855/SP)
Processo 1013804-43.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lara Brandão Silva - Amil
Assistência Médica Internacional S/A e outro - Vistos. Fls. 129/132: Recebo como aditamento; anote-se. Defiro à parte autora
os benefícios da justiça gratuita. Registro que já anotado. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo
prejuízo às partes, especialmente considerando que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se para
contestar no prazo de quinze dias úteis. O prazo para contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será
contado a partir da realização da juntada do A.R. aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto
à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Int. - ADV: LUIZ MACEDONIO
CHAGAS DE QUEIROZ (OAB 334071/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP),
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1013873-75.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Danilo Gouvêia Lázaro Gráfica e
Brindes - Vistos. Fls. 168/171: Recebo como aditamento; anote-se. Registro que retificado o valor da causa no sistema para
constar R$ 301.215,66. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 do
ENFAM). No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando
que é facultada a conciliação em qualquer fase do processo. Cite-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. O prazo para
contestação (de quinze dias úteis, artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da realização da juntada do A.R. aos autos.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no art. 340 do CPC. Int. - ADV: SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP)
Processo 1014107-91.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vicentina Balivo Rossi
- Banco Itau Consignado S.A. - Vistos. 1 Fls. Retro: oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em
favor do(a) perito(a), eis que o laudo pericial foi apresentado a contento. 2 Intimem-se as partes para que, no prazo comum de
quinze dias, se manifestem sobre o laudo apresentado. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ARIANE LETICIA
RESSINETTI GRACETTO (OAB 390108/SP)
Processo 1014253-98.2022.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - S.P. - - G.A.P. - Vistos. Fls.
126: Recebo como aditamento; anote-se. Cumpra a parte autora integralmente o quanto determinado a fls. 122/123, no prazo
derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar certidão atualizada de matrícula do imóvel objeto dos presente
embargos. Int. - ADV: MARCIO CRUZ (OAB 263116/SP)
Processo 1014273-60.2020.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
- Vistos. Fl.177/178: Cadastrei no sistema os novos advogados do autor. Fl.179: Ciência da certidão de trânsito em julgado.
Haja vista que já foi dado início à fase de cumprimento da sentença, através de incidente próprio, providencie a Serventia o
arquivamento definitivo destes autos principais nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON
(OAB 114904/SP)
Processo 1014333-62.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Kellen Silva Senra Nunes Vistos. 1 - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI, CPC, e Enunciado n. 35 do ENFAM).
No mais, não há nulidade na não designação de audiência, inexistindo prejuízo às partes, especialmente considerando que é
facultada a conciliação em qualquer fase do processo. 2 Cite(m)-se para contestar no prazo de quinze dias úteis. A ausência
de contestação implicará revelia e presunção quanto à matéria de fato apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art.
340 do CPC. 3 - Eventual pedido de Justiça Gratuita por parte do(s) réu(s) em contestação deverá estar acompanhado das três
últimas declarações do imposto de renda, ou documento que demonstre a inexistência de declarações nos cadastros da Receita
Federal, bem como outros documentos que comprovem o direito do benefício da Justiça gratuita, por exemplo, os últimos
holerites, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 29366/CE)
Processo 1014337-70.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Morada dos Navegantes - Luiz Gustavo Burkhart Inocentes - Vistos. Fls. 145: o prazo para requerimento do parcelamento
disposto no artigo 916 há muito já decorreu. Entretanto, a fim de dar oportunidade às partes para solução menos ortodoxa,
manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, se aceita a forma de pagamento proposta pelo executado. Consigno que
as partes podem a qualquer tempo apresentar os termos do acordo para homologação, caso haja interesse em composição
amigável. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BURKHART INOCENTES (OAB 187418/SP), JULIANA AROUCA RICCI (OAB 404464/SP),
TALITA PIRATININGA DOS SANTOS (OAB 410036/SP)
Processo 1014469-93.2021.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Muniz Ferreira e Caravieri
Sociedade de Advogados - Ciência a parte autora do protocolo perante a ARISP. Aguarde-se o encaminhamento do boleto dos
emolumentos por e-mail, no endereço indicado nos autos. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP)
Processo 1014490-69.2021.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Diante da certidão retro, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, intime(m)-se pessoalmente, por carta,
o(a)(s) autor(a)(s) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP)
Processo 1014723-03.2020.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Cristina Aparecida Góes Banco Itaucard S.A. - - Dell Computadores do Brasil LTDA - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), DOUGLAS GONCALVES REAL (OAB 114640/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1014743-23.2022.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, objeto da ação, Marca FIAT, modelo
PALIO FIRE, chassi n.º 9BD17102LF5993823, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, cor BRANCA, placa FZX2748, renavam
01038366000., depositando-o em mãos do autor. Cite-se o requerido para que pague a integralidade da dívida pendente (valor
remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 05 (cinco) dias, e para apresentar defesa, querendo, no prazo
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