TJSP 03/08/2022 -Fl. 2132 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
2132
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alexandre de Jesus Costa (OAB: 413905/SP) - Celso Ventura dos Santos (OAB: 351508/
SP) (Convênio A.J/OAB)
Nº 1000657-43.2022.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Antonio Augusto Patriota
(Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Eliane Hernandes - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCATÁRIOS EXECUTADOS QUE ALEGAM EXCESSO DE EXECUÇÃO E DESCABIMENTO
DA COBRANÇA DE CUSTOS DE REFORMA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
DECLARANDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO COM PROSSEGUIMENTO A RESPEITO DO SALDO REMANESCENTE.
INCONFORMISMO DA PARTE LOCATÁRIA TOCANTE AO DEVER DE CUSTEAR O REPARO DO IMÓVEL. COM EFEITO, DEVE
SER AFASTADA A COBRANÇA DE VALORES A RESPEITO DA REFORMA DO IMÓVEL. PROVA ACOSTADA QUE SEQUER
TROUXE OS LAUDOS DE VISTORIA PRÉVIA E AO TÉRMINO DA LOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO PELA VIA EXECUTIVA DADA A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, TORNANDO NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO
DE CONHECIMENTO VISANDO MELHOR DELIMITAR O DIREITO DA PARTE LOCADORA. PARCIAL ACOLHIMENTO DOS
EMBARGOS PARA TAL FINALIDADE COM READEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PROVIMENTO
PARCIAL NA ORIGEM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DOS EXECUTADOS
PROVIDO PARA TORNAR POSSÍVEL BUSCAR O CRÉDITO VIA AÇÃO DE CONHECIMENTO, DESCABIDA A MAJORAÇÃO DA
HONORÁRIA ADVOCATÍCIA COM BASE NO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato dos Reis Greghi (OAB: 271988/SP) - Daniel Szperman (OAB: 221600/SP) Eduardo Wagner Zilio (OAB: 221609/SP)
Nº 1000660-75.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo:
Guilherme Souza Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Webmotors S/A - Apelado: Alexandre Delgado Monteiro - Apdo/Apte: Natalia
Dornelas do Nascimento de Lima - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO
DECLARATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL E MORAL COMPRA DE
VEÍCULO EM SÍTIO DE VENDAS ONLINE DENOMINADO WEBMOTORS TRATATIVA E CONCLUSÃO DO NEGÓCIO LEVADA
A EFEITO - INOBSERVÂNCIA ÀS DEVIDAS CAUTELAS - ACERTO COM PESSOA DESCONHECIDA E QUE NÃO ERA O
VERDADEIRO PROPRIETÁRIO DO BEM TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EM CONTA DE TERCEIRO ESTRANHO AO NEGÓCIO
- RECURSO DA PARTE AUTORA E CORRÉ VERSANDO SOBRE A REVERSÃO DA SENTENÇA NEGÓCIO FRAUDULENTO
GOLPE RESPONSABILIDADE CIVIL DA ANUNCIANTE - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO
AOS CORRÉUS E PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À CORRÉ EM PRIMEIRO GRAU MANUTENÇÃO - RECURSOS
DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Cesar Pedro (OAB: 211542/SP) - Maria Alice da Silva Bitencourt
(OAB: 327887/SP) - Peterson Zacarella (OAB: 171384/SP) - Marcela Polido Serra (OAB: 286646/SP) - Lucineide Maria de
Carvalho (OAB: 144852/SP) (Curador(a) Especial)
Nº 1000731-09.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Juliano Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelada: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOR QUE
SE CADASTROU NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME E FOI SURPREENDIDO COM DÉBITOS ATRASADOS INDICADOS
PELA RÉ SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DO AUTOR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAÇÃO
SITUAÇÃO INCAPAZ DE GERAR SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO JUSTIFICADORA DA COMPENSAÇÃO PRECEDENTES
DESTA CORTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS AO PATRONO DA RÉ NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Kauam Santos Rustici (OAB: 384187/SP) - Danieli da Cruz Soares (OAB: 257614/SP)
Nº 1000942-13.2016.8.26.0080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cabreúva - Apelante: Cicero Leitão da Silva Apelada: Olivia de Oliveira Siqueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Não conheceram. V. U. - RECURSO
- APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO COBRANÇA PROCEDÊNCIA PARCIAL APELAÇÃO APRESENTADA
INTEMPESTIVAMENTE - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Carlos de
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