TJSP 08/08/2022 -Fl. 564 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
564
prazo da pretendente está por vencer em poucos dias, não está esse aspecto do pagamento dos honorários “relegado sine
die” (fl. 511). Os honorários compõem verba alimentar, e como tal será tratado, ou seja, com total preocupação por parte deste
juízo, se não no conteúdo da futura decisão, certamente em agilidade na prestação. 3. Observe o Sr. Diretor do cartório judicial
a manifestação vindoura no incidente e tornem-me os dois autos apensados à conclusão com urgência quando tal ocorrer.
Int. - ADV: JOSE MARIA CAMPOS FREITAS (OAB 115733/SP), ARTHUR DE ARRUDA CAMPOS (OAB 145204/SP), IVELISE
FONSECA DE MATTEU (OAB 208390/SP), DANILO FORTUNATO (OAB 222727/SP), LIANE ROSE BALOG DE LIMA (OAB
474802/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2022
Processo 1000258-81.2020.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade Recíproca - Rumo Malha Sul S.a. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Nos termos do artigo 1.010 do NCPC, intime-se o Embargante/ Executado
para contrarrazões ao recurso. Int. - ADV: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB 172548/SP), ALEXANDRE DE ARRUDA
TURKO (OAB 150500/SP)
Processo 1000348-89.2020.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Imunidade - Rumo Malha Sul S.a. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. Nos termos do artigo 1.010 do NCPC, intime-se o Embargante/ Executado para
contrarrazões ao recurso. Int. - ADV: RAFAEL ARAVECHIA ZANATA (OAB 290483/SP), EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (OAB
172548/SP)
Processo 1001981-38.2020.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Rumo Malha Sul S.a. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARARAQUARA - Vistos. A sentença proferida nestes autos deveria ser atacada através de Embargos
Infringentes, nos termos do artigo 34 da LEF. Contudo, considerando que o embargado/exequente apresentou o recurso como
apelação e dentro do prazo legal de 10 dias, aplico, neste caso, o princípio da fungibilidade dos recursos para receber como
embargos infringentes. Ao embargante/executado para contra-razões, nos termos do § 2º do artigo 34 da LEF. Int. - ADV: ELIAS
MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151277/SP), ANA FLAVIA
CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO (OAB 228976/SP), JENNIFER MICHELE DOS SANTOS (OAB 393311/SP), MATEUS BENITES
DIAS (OAB 408383/SP)
Processo 1005834-55.2020.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Banco do Brasil S/A - Vistos. Recebo os embargos com a suspensão da execução (LEF, art. 1º). À(Ao) embargada(o)
para impugnação, em 30 dias (LEF, art. 17). Anote-se a suspensão na execução fiscal de nº 1517155-64.2019.8.26.0037. Int. ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1501217-24.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nr Construcao e
Incorporacao Ltda - Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo derradeiro de 10 dias, manifeste-se sobre a
petição e documentos de fls. 177/178, de onde se extrai a informação de que a dívida foi paga. Na inércia, voltem conclusos
para extinção (art. 924, II do CPC). Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA
BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
Processo 1501423-43.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Empreendimentos Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos.
Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE
RABELO DA SILVEIRA (OAB 119560/MG), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
Processo 1501709-16.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
Processo 1501719-60.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
Processo 1501729-07.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501778-48.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501808-83.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501818-30.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
Processo 1501878-03.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501888-47.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501898-91.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501908-38.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Int. - ADV: BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), YURI FERNANDES LIMA (OAB 216121/SP)
Processo 1501918-82.2022.8.26.0037 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos
Imobiliarios Vitoria Spe Ltda - Vistos. Diga o exequente, para tanto, prazo de dez dias. No silêncio, tornem-se os autos conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º