TJSP 16/08/2022 -Fl. 821 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
821
Processo 0000047-35.2022.8.26.0282 (processo principal 1000123-13.2020.8.26.0282) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Luciana Rodrigues Alves de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - Vistos.
Intime-se o Município de Itatinga/SP, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento, nas formas do art. 535, § 3º, I e II, do CPC,
a depender do valor apresentado. Intimem-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA
PAULO (OAB 290820/SP)
Processo 0000102-93.2016.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento da prostituição ou outra
forma de exploração sexual de vulnerável - Cristiane Orquiz dos Santos Guidotti - Vistos. Oficie-se ao INSS, REQUISITANDO
informações sobre eventual endereço ou localização da Testemunha de Acusação, abaixo qualificado(a). - ADV: MAYA LUSSY
(OAB 353700/SP)
Processo 0000274-25.2022.8.26.0282 (processo principal 0000334-47.2012.8.26.0282) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Espólio Jurandir Ferreira dos Santos - Vistos. Intime-se a
Autarquia-executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este
Juízo o pagamento, nas formas do art. 535, § 3º, I e II, do CPC, a depender do valor apresentado. Intimem-se. - ADV: LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), REGINA DE CASTRO CALIXTO (OAB 280091/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/
SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/
SP)
Processo 0001188-02.2016.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Edemir
Pereira dos Santos - Vistos. Expeça-se certidão de honorários. Int.. - ADV: YVES PATRICK PESCATORI GALENDI (OAB 316599/
SP)
Processo 0001323-82.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso E.C.S. - Vistos. Considerando-se a extensa pauta deste Juízo, aguarde-se liberação para designação da proposta do acordo de
não persecução penal. Int - ADV: MAYUMI DE SOUZA TAIRA (OAB 412907/SP), RENATO DE OLIVEIRA PIRES (OAB 318156/
SP)
Processo 0002180-55.2019.8.26.0282 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jadson Machado Pizzoni - Vistos. Fls.815: anote-se. No mais, tornem os autos conclusos para prolação da sentença. Int. - ADV:
EDSON CARLOS SOARES (OAB 279949/SP), DANILO COSTA CARREIRA (OAB 283008/SP)
Processo 0002338-81.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Paulo Sergio Coelho de Oliveira Vistos. Consulta supra: Vista ao Ministério Público. - ADV: YVES PATRICK PESCATORI GALENDI (OAB 316599/SP)
Processo 1000093-07.2022.8.26.0282 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Perda ou Modificação de Guarda - E.R. C.E.R. - - S.A.P. - Vistos. Fls. 238: Defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pelo réu S.A.P.. No mais, ouça-se
o Ministério Público sobre o pedido de homologação do acordo. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FELIPE BIANCONI QUEBEM (OAB
363364/SP), VERA RITA DOS SANTOS (OAB 92534/SP), MARIA SIMONE CALLEJÃO SAAB (OAB 270519/SP), JOICE CAMILO
DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP), JULIANO SIMÃO BERTOLONI (OAB 300376/SP), VANESSA JULIANA SANTOS (OAB 280137/
SP)
Processo 1000124-71.2015.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adão Honório
- - Maria Menina de Mello Peralta - - Maria Lucia de Mello Ferreira - - Aldalina Pereira de Mello Oliveira - - Antonia Aparecida de
Mello Russo - - Rosely de Mello Linheira - - Jose Arthur de Mello - - Roberto Claudio Goes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tratase de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública no qual figura como exequente Adão Honório e outros e como
executado Banco do Brasil S/A. O contador do juízo realizou o cálculo do débito (fls. 498/522). O executado discordou do cálculo,
sob o fundamento de que há excesso de execução (fls. 526/527). Já os exequentes não se manifestaram (fls. 550). Decido. A
impugnação não merece acolhida, pois o cálculo do contador do juízo está em consonância com os parâmetros de correção
monetária e juros de mora e remuneratórios fixados no julgado. Ademais, o executada sequer especificou quais foram os erros
que entendeu ter havido e que ocasionaram as diferenças apontadas, certo que esse ônus lhe incumbia. Assim sendo, rejeito
a impugnação e homologo o cálculo apresentado pelo contador do juízo. Concedo o prazo de 10 dias para o banco-executado
depositar o valor faltante, devidamente atualizado, sob pena de penhora on-line a requerimento do credor. Intimem-se. - ADV:
JOSE SIGEHISA CARREIRA YAMAGUTI (OAB 388873/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000211-27.2015.8.26.0282 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Leandro
Pereira - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. O contador do
juízo realizou o cálculo do débito (fls. 299/307). O exequente manifestou-se pela homologação (fls. 311). Já o executado não
se manifestou (fls. 312). Assim, não havendo controvérsia sobre o quantum, homologo o cálculo apresentado pelo contador do
juízo. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o banco-executado depositar o valor faltante, devidamente atualizado, sob pena de
penhora on-line a requerimento do credor. Intimem-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), ALINE TURAZZI
(OAB 287310/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1000510-57.2022.8.26.0282 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10018156220208260471 - 1ª Vara do Foro da
Comarca de Porto Feliz) - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Vistos.
Fls. 40: Defiro o requerimento de sobrestamento (30 dias). Decorrido, e nada sendo providenciado/postulado, devolva-se a carta
precatória cumprida negativa. Intime-se. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1000600-65.2022.8.26.0282 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 5004042-05.2019.4.03.6181 - 9º Vara Criminal
Federal) - Justiça Pública - Vistos. Diante da certidão retro devolva-se a deprecata ao Juízo Deprecante comas cautelase
homenagensde praxe. Int. - ADV: CLARISSA CASTELLO NOVO PAIS (OAB 302605/SP)
Processo 1000622-26.2022.8.26.0282 - Guarda de Família - Guarda - N.E.C. - Vistos. Esclareça o autor qual o domicílio
e residência da ré, pois esse ponto não ficou claro na petição inicial (fls. 01). Intime-se. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA
(OAB 296460/SP)
Processo 1000740-02.2022.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.H.S.J. - Vistos.
Emende-se a inicial para juntar a sentença e a certidão de trânsito em julgado em referência ao processo no qual foram fixados
os alimentos (processo nº 1000752-55.2018.8.26.0282). Ainda, deverá, se o caso, formular o pedido de exoneração da pensão
alimentícia. Quanto à indenização por danos morais, não há causa de pedir na inicial e a legitimidade passiva não é da criança.
Se o caso, o autor deverá promover a regularização e indicar o quantum pleiteado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento
da inicial e extinção do processo. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE
ARRUDA (OAB 209680/SP)
Processo 1000746-09.2022.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Paulo Eduardo Domingues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º