TJSP 30/08/2022 -Fl. 2987 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
2987
de execução da pena de multa. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Shimizu (OAB:
281123/SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0006666-97.2022.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo Santos Barreto - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/
SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0006677-29.2022.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: FABIO DO
NASCIMENTO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0006855-38.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Alex Rodrigues dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Damião Cogan - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Soares Tolomei
(OAB: 315005/SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0006892-65.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: João Marcelo de Andrade Paz - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Deram provimento ao recurso, para cassar o decisum, determinando-se que nova decisão seja
proferida, nos termos acima indicados, observando-se, em especial, o teor do artigo 114, caput e incisos, do Código Penal. V. U.
Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público)
- 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0006930-87.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Wagner dos Santos Fernandes - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Por
maioria de votos, negaram provimento ao agravo aforado pela Justiça Pública a fim de reeditar, pelos méritos que oferece, a r.
decisão guerreada, vencido o 3º Juiz, Des. Pinheiro Franco, que declarará voto. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodolfo Marques da Silva (OAB: 242870/SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0007134-61.2022.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Thiago
Henrique da Cunha - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique Guimarães
Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP) - 7ºAndar-Tel
2838-4878/[email protected]
Nº 0007808-12.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
WILLIAM FERNANDO DE CAMARGO LOPES - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio
Henrique Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Paulo Renato da Silva Rocha Gomes (OAB:
374823/SP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0008090-77.2022.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: JULIANA
FERNANDA RODRIGUES DA SILVA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca
Fanucchi - julgaram PREJUDICADO o exame do agravo em execução. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Douglas Schauerhuber Nunes (OAB: 332595/SP) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0008184-95.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
RONALDO MATIAS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor
Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0008287-05.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
DEIVID LEONARDO DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mauricio Henrique
Guimarães Pereira Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Laura Rodrigues da Silva de Holanda Cavalcanti (OAB: L/RS) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Nº 0008404-93.2022.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Vanderlei
Rezende da Silva Junior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram
provimento ao agravo.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º