TJSP 02/09/2022 -Fl. 433 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3583
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PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/
SP) - Marcela Santos do Bonfim (OAB: 440481/SP)
Nº 1002091-58.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Douglas Alex Canhetti - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Rinaldo Felix Batista (OAB: 448356/SP) - Irene
Maria Batista (OAB: 372925/SP)
Nº 1002183-36.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Yerevan Francisco de Almeida - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Sergio Moreira dos Santos (OAB: 428954/SP)
Nº 1002227-55.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Alex Pereira Costa - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Gabriel Fernandes Terencio (OAB: 325391/SP) André Luis Sevestrin Terencio (OAB: 317660/SP) - Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB: 373327/SP)
Nº 1002307-19.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravada: Joscilene Aparecida Tenorio - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Sergio Antonio Rodrigues de Andrade Junior (OAB:
332507/SP)
Nº 1002355-75.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Elektro Redes S.a.
- Recorrido: Edy Wilson Bianchi - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - OSCILAÇÃO E QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA - QUEIMA DE APARELHOS
ELETRÔNICOS DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA - ALEGAÇÃO
DA RECORRENTE DE QUE NÃO TERIA OCORRIDO QUEDAS NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE
COMPROVADO - DANOS MATERIAISL DEVIDOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Luciana Pereira
Gomes Browne (OAB: 414494/SP) - Márcio Antonio Martins Combinato (OAB: 389980/SP)
Nº 1002390-35.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Patricio de Souza - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP)
Nº 1002528-02.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Antonino Correia da Silva - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP)
Nº 1002626-84.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Nildo Antunes - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP)
Nº 1002635-46.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Jose Severino da Silva - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP)
Nº 1002655-37.2022.8.26.0266/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Itanhaém - Agravante: São Paulo
Previdência - Spprev - Agravado: Carlos Alberto de Oliveira - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE INATIVO - LEI Nº 13.954/2019 - TEMA 1177/STF - INCONSTITUCIONALDIADE DA LEI RECONHECIDA
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO NÃO PROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP)
Nº 1002987-04.2022.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: São Paulo
Previdência - Spprev - Recorrido: Luiz Armando Moraes - Magistrado(a) Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DE POLICIAL
MILITAR ESTADUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 11.954/2019 MANUTENÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTERIORMENTE DA VIGÊNCIA DA LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcela Santos do Bonfim (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º