TJSP 16/09/2022 -Fl. 1 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 3
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- CAPITAL
Presidente:
Ricardo Mair Anafe
Ano XV • Edição 3592 • São Paulo, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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Fóruns Centrais
Fórum João Mendes Júnior
UPJ 1ª a 5ª VARAS CÍVEIS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0693/2022
Processo 0000302-25.2020.8.26.0100 (processo principal 1069623-67.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - D.P.P. - J.M.S.A. - Vistos. Fls. 399/400: Indefiro o pedido de penhora de eventuais lucros decorrentes da
participação nos resultados obtidos pelo executado em razão do vínculo empregatício. Em que pesem os argumentos trazidos
pelo exequente, a natureza indenizatória do crédito perseguido pela exequente inviabiliza a mitigação da regra que prevê a
impenhorabilidade. Convém salientar que as verbas adicionais, gratificações, PLR, prêmios e comissões, embora não habituais,
mantém cunho remuneratório e integram o salário do trabalhador. Portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso
IV, do Código de Processo Civil. Assim, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 30
dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), LOUISE
RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), BETUEL VIRGÍLIO MVUMBI (OAB 66113/PR)
Processo 0006640-83.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0175577-42.2007.8.26.0100) (processo principal 017557742.2007.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Mangels Industria e
Comercio Ltda - Ciência ao interessado da devolução de carta precatória oriunda da Comarca de Salvador/Bahia,(negativa) ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0013977-85.2002.8.26.0100 (583.00.2002.013977) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Sudameris Brasil S/A - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não
Padronizados PCG - Brasil Multicarteira - Stefo João Jabra - - Proteus Tecnologia e Distribuição Ltda - Ciência da juntada
de oficio. - ADV: NIRCLES MONTICELLI BREDA (OAB 26114/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ACACIO
FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0020792-05.2019.8.26.0100 (processo principal 1012816-95.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - BRADESCO SAÚDE S/A - Castor Construcoes Ltda - Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento,
em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANGELA SPINOSA ROCHA (OAB 234177/SP), PAULO
HENRIQUE KURASHIMA (OAB 305617/SP)
Processo 0024962-83.2020.8.26.0100 (processo principal 1007043-98.2019.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Marles Indústria Têxtil e Comércio Ltda. - Seta Confecções Ltda - Me - - Marco Aurélio da
Cunha Resende - - Luis Fernando da Cunha Resende - - Marco Flávio da Cunha Resende - Homologo o acordo a que chegaram
as partes (fls. 292/297) e determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento. Aguarde-se em arquivo notícias
quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. Aguarde-se em arquivo notícias quanto
ao cumprimento. - ADV: SOCIEDADE DE ADVOGADOS ARTHUR GUERRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 003349/MG)
Processo 0028218-30.2003.8.26.0100 (583.00.2003.028218) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Títulos de Crédito
- Cco Engenharia e Telecomunicações Ltda - Alfredo Sequeira Ferramentas Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos
foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico
é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças
digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: PAULA
FISCHER DIAS (OAB 132477/SP), MARCIO VIEIRA FRANCISCO (OAB 275609/SP)
Processo 0031769-85.2021.8.26.0100 (processo principal 0157076-64.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - Raízen Combustíveis S/A - Certifico que não foi possível a realização da pesquisa, uma vez que
a parte pesquisada não possui relação com nenhuma instituição financeira, conforme certidão que segue. - ADV: RICARDO
BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Processo 0038097-65.2020.8.26.0100 (processo principal 1010302-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Multilixo Remoções de Lixo S/c Ltda - Fls. 162-163: Ciência às informações da Fazenda Estadual-SP.
Nada Mais. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI (OAB
418538/SP)
Processo 0038107-12.2020.8.26.0100 (processo principal 1065961-03.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - K.V.R. - P.V.C.I. - - T.B.E.I.S. - P.A.E. - Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema Sisbajud. O(a)(s)
executado(a)(s) afetado(a)(s) pela constrição pode(m) se manifestar em até 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do
CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exequente dizer em termos de prosseguimento. - ADV: GUSTAVO
PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), ANDREIA CALLYANE TRANZILLO DOS SANTOS (OAB 198926/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º