TJSP 31/10/2022 -Fl. 2877 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3621
2877
JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente
do objeto. Sem custas ou despesas processuais por se tratar de mero incidente processual. P.I. - ADV: ROBERTO GALVAO
FALEIROS (OAB 24268/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0000130-94.2022.8.26.0397 (processo principal 1001396-41.2018.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ivete Terezinha Barbosa de Brito Canella - Manifeste-se a parte autora quanto
à petição juntada aos Autos, fls. 138. Nada Mais. - ADV: ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)
Processo 0000234-23.2021.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - G7 LOG
TRANSPORTES LTDA - POTENCIAL TRANSPORTES LTDA - Diante da possibilidade (ao menos em tese) de se conferir efeito
modificativo ao Julgado, manifeste-se a parte adversa, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, conclusos. - ADV: NORMA
MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB 8890/SC), RENNAN GUGLIELMI ADAMI (OAB 247853/SP), SUELLEN
GUGLIELMI ADAMI LONGUIN (OAB 416945/SP)
Processo 0000281-60.2022.8.26.0397 (processo principal 0000248-22.2012.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - F.S.S. - S.A.S. - Tendo em vista o teor da petição de documento
juntado a fs. 86/87, manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias. - ADV: ALINE VOULLIAMO BRASIL DUARTE (OAB 449262/
SP), ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP)
Processo 0000281-60.2022.8.26.0397 (processo principal 0000248-22.2012.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - F.S.S. - S.A.S. - (NOTA DE CARTÓRIO: Fica parte intimada,
por meio de seu defensor constituído/dativo/nomeado), a distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por
peticionamento eletrônico, observando-se o disposto no título III do Comunicado CG 1951/2017. Deverá ser comprovado
no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e
despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV.) - ADV: ERIDIANA GALLAN (OAB 340712/SP), ALINE
VOULLIAMO BRASIL DUARTE (OAB 449262/SP)
Processo 0000410-02.2021.8.26.0397 (processo principal 1000977-55.2017.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Centro Universitário Claretiano - Nayane Maria Alves Siqueira - Manifeste-se a parte autora, requerendo
o que entender cabível, tendo em vista os resultados de pesquisas juntados aos autos. - ADV: THAIANE MARCELLA BARBEIRO
(OAB 334024/SP), DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO (OAB 424933/SP)
Processo 0000417-28.2020.8.26.0397 (processo principal 1000712-53.2017.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Airton Antônio Tonetto - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Ciência ao patrono do requerente sobre a expedição do alvará de levantamento de honorários contratuais. - ADV:
GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP), ANDRÉ LUÍS DA SILVA COSTA (OAB 210855/SP)
Processo 0000436-68.2019.8.26.0397 (processo principal 1000589-55.2017.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Jose Aparecido da Silva - Claudinei Pereira da Silva - - Nilton Cesar da Silva - Conforme já determinado
às fls.166/167, proceda a parte autora, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data designada para o ato, a atualização do débito,
incluindo-se, também, despesas com os editais, providenciando, também, a cientificação tempestiva das pessoas indicadas
no art. 889 do CPC. Nada Mais - ADV: RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), RENATO CASSIANO (OAB
372399/SP)
Processo 0000438-33.2022.8.26.0397 (processo principal 0000956-14.2008.8.26.0397) - Cumprimento de sentença PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA - João Paulo Martins - - José Mauro Ambrozeto - - Olavo Teobaldo Ferreira - Vistos.
Diante da impugnação apresentada às fls. 87ss, certidão passada às fls. 1513 e manifestação do exequente fls. 1533/1534
chamo o feito à ordem. As informações trazidas justificam a urgente reconsideração de todo o processado com relação ao
executado José Mauro Ambrozeto, assim, quanto a este executado primeiramente, providencie a z. Serventia o cancelamento
da ferramenta “Teimosinha”. Na sequencia providencie COM URGÊNCIA a serventia autorizada, junto ao SISBAJUD, ordem
de desbloqueio de eventuais valores constritos, bem como a liberação de eventuais constrições realizadas através Renajud e
torne-se sem efeito eventuais resultados obtidos pelo Infojud, excluindo-o do polo passivo deste cumprimento de sentença. A
questão quanto a alegada nulidade será dirimida no feito de conhecimento. No mais, tendo em conta que o requerimento de
cumprimento de sentença foi formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, na forma do artigo 513 §4º do
Código de Processo Civil, regularize-se o andamento processual intimando-se pessoalmente os executados João Paulo Martins
e Olavo Teobaldo Ferreira por meio de carta com aviso de recebimento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de
nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição
do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas
por cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Mantenho eventuais atos constritivos já realizados como arresto cautelar a fim
de garantia da execução e até eventual nova análise. Intime-se e cumpra-se. - ADV: WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/
SP), MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP), LAÍS GONZALES DE OLIVEIRA (OAB 383058/SP), ANGELO APARECIDO
BIAZI (OAB 95422/SP), VERA LUCIA CABRAL (OAB 119832/SP), VICENTE AUGUSTO BAIOCHI (OAB 147865/SP)
Processo 0000509-65.2004.8.26.0397 (397.01.2004.000509) - Outros Feitos não Especificados - Aparecida Isabel Picinato
Gomes - Unimed de Orlandia Cooperativa de Trabalho Medico - Manifeste-se o procurador da parte autora Dr.José Camilo de
Lélis OAB/SP.60.524 quanto ao ato ordinatório acostado a f. 576, cujo teor é o seguinte: “Manifestem-se as partes se já houve
decisão firmada pelo Tribunal quanto ao recurso pendente. Prazo: 05 dias.( anoto que a parte requerida já se manifestou
nos autos,conforme consta de fls.579/598 republicado tendo em conta que quando da primeira publicação, constou somente
os nomes dos procuradores da requerida/Unimed). - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP),
SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), HENRIQUE FURQUIM
PAIVA (OAB 128214/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 0000604-61.2005.8.26.0397 (397.01.2005.000604) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Aparecida Gomes Urbinati - Vistos. Chamo o feito à ordem. Para fins de controle: 1 - Feito 0000604-61.2005.8.26.0397:
Concedida a tutela às fls. 88; Sentença de procedência às fls. 173/177; Acórdão reformou em parte a sentença quanto aos
honorários fixados (fls. 203/205); Trânsito em julgado aos 03/11/2009 (fls. 209); Informação de implantação da aposentadoria
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