TJSP 03/11/2022 -Fl. 184 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
184
sistema SAJ), segue, após a presente decisão, carta automática para fins de citação do (a) executado (a). Aguarde-se por 30
dias o retorno do aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: ANDRESA DIAS BODINI ALONSO (OAB 327641/SP)
Processo 1106378-85.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Paulo Cezar Cavatte - Vistos.
Expeça-se CARTA POSTAL para citação do requerido a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Custas recolhidas às fls
34/35. Intime-se. - ADV: LUCAS MACEDO DOS SANTOS (OAB 379190/SP)
Processo 1107073-39.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Ribenboim
- BANCO PAN S/A - Vistos. Concedo à ré prazo de 15 dias, a fim de que apresente a documentação representativa da dívida
objeto dos autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP)
Processo 1107674-45.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica dos Santos Pitta
Nascimento - Banco C6 S.a. - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), FERNANDO
ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1108092-80.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Vila Clementino
Comercio de Oculos Ltda - - São Judas Comercio de Oculos Ltda - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS
DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Fls. 127/156: Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada, em
conformidade com o disposto no artigo 351 do diploma processual civil. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS
SCHUH (OAB 355052/SP), ANDREA FERNANDES RAMOS (OAB 290452/SP)
Processo 1108170-74.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Carlos Augusto Rodrigues BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302MS),
PAULO ROBERTO T. TRINO JR (OAB 87929/RJ)
Processo 1109327-82.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.S.N.S. - - R.S.B.
- - A.L.C.B. - - L.F.C.B. - - J.M.N. - - L.I.A. - - G.R.B. - - A.R. - - M.V.V.R. - - D.C.V.F. - - R.V.P.R.S. - Vistos. Fls. 418/419: Tendo
em vista que a procuração de fls. 326 confere às mandatárias poderes para receber citação, defiro a expedição de carta ao
endereço retro indicado para citação do réu na pessoa de Larissa e Maria Rita. Para tanto, recolham os autores as custas
postais em cinco dias. Tendo em vista que a tentativa de arresto restou parcialmente frutífera, determino a transferência dos
valores para conta judicial à disposição deste Juízo. Intime-se. - ADV: FÁBIO VIEIRA DE MELO (OAB 200058/SP)
Processo 1109414-72.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio New Way
- Francisco Weliton Teixeira Mota e outro - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Os autos já se encontram em fila de trabalho
própria para a expedição do mandado. Tendo em vista a implementação da Unidade de Processamento Judicial - 6ª a 10ª Varas
Cíveis da Foro Central da Comarca da Capital, em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO Nº 61/2022, respeitadas as
prioridades de tramitação anotada nos autos, o cumprimento dos atos seguirão a ordem cronológica em nivelamento conjunto
com as 5 Varas (e que vem sendo realizado pela serventia com regularidade), conforme ordem de entrada dos autos em fila
própria, contando o Núcleo de CUMPRIMENTO com 7 servidores (sendo 3 para expedição de MLE’s e 4 para o cumprimento
geral) para dar conta de toda a demanda do cartório unificado. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Intime-se. - ADV:
LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), VANIO CARLOS MOREIRA SANTOS (OAB 198329/SP), CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 1109658-64.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Vistos. Página 89.
Defiro o prazo de 10 dias , conforme requerido , para o recolhimento de custas. Após , proceda-se a citação postal. Intime-se. ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1109790-24.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wesley de Souza - Vistos. Ante
o novo endereço informado (ora já cadastrado no sistema SAJ), segue, após a presente decisão, carta automática para fins de
citação intimação do (a) requerido executado (a). Aguarde-se por 30 dias o retorno do aviso de recebimento. Intime-se. - ADV:
EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
Processo 1109865-34.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Rabobank International Brasil
S/A - Cláudio Heitor Moreira de Alvarenga e outros - Vistos. Ante a manifestação retro, satisfeito o débito, julgo EXTINTA a
execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE dos valores depositados em favor da parte exequente. Em cinco
dias, recolha a devedora as custas finais devidas ao Estado (1% do valor executado, observado o mínimo de 5 UFESPs).
Na omissão, inscreva-se na dívida ativa, expedindo-se a certidão necessária. Comunique-se com urgência à leiloeira para
cancelamento da hasta. Oportunamente, anotada a extinção, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumprase. - ADV: PAULEANDRO MIRANDA DUARTE (OAB 280873/SP), PAULEANDRO MIRANDA DUARTE (OAB 88226/MG),
CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA (OAB 80459/MG)
Processo 1109976-47.2022.8.26.0100 - Interpelação - Inadimplemento - G.P.T. - Vistos. Defiro o pedido. Proceda-se à
pesquisa de endereços em nome dos requeridos Adriana e Alexandre via INFOJUD. Para realização da pesquisa, no prazo de
10 dias, comprove o requisitante o recolhimento das custas previstas no Provimento CSM nº 2.516/2019 (R$ 16,00 por pessoa
a ser pesquisado). Intime-se. - ADV: GABRIEL PRATA TUCCI (OAB 296767/SP)
Processo 1110241-49.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Zelia Maria Borges de Souza
- BANCO C6 CONSIGNADO S/A - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/
SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1111048-69.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Karina Furegato Zarzur
- - Olivier Jean Marc Marie Henry - - Trikaza Locação de Imóveis e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. 1. Fls. 69/160:
Recebo a emenda à inicial. 2. Segundo se extrai dos documentos colacionados, os autores KARINA FUREGATO ZARZUR e
OLIVER JEAN MARC HENRY PERROY auferiram, ictu oculi, rendimentos médios manifestamente incompatíveis com o critério
objetivo adotado de forma consagrada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a nomeação de advogados pelo
convênio com a OAB (três salários mínimos mensais). Adotado o mesmo critério, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado
por estes. Da mesma forma, em pese a alegada situação financeira difícil da empresa autora TRIKAZA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, é certo que esta encontra-se regularmente constituída e não foi minimamente
demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta
demanda. É importante observar que a simples presença de dividas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação
judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a “impossibilidade” no recolhimento das custas e despesas, já
que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise,
é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode
ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual formulado pela empresa requerente.
Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais ao final, a teor do disposto no art. 5º, da
Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando, no prazo de 15 dias, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º