TJSP 24/11/2022 -Fl. 4389 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
4389
RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP)
Processo 0016487-33.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WILLIAM FABRICIO DA
SILVA PIRES - Vistos. Fls. 310/315. Manifeste-se a Defesa constituída. - ADV: WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/
SP)
Processo 0016518-44.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS SILVA DE SA - Prestei
informações em frente. Cumpra-se. - ADV: PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 448025/SP)
Processo 0016777-44.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IAGO LOURENÇO PINTO DA SILVA
- Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em
IAGO LOURENÇO PINTO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido em epígrafe,
cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser
realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao
benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: SOLANGE CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 391446/SP), BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)
Processo 0016779-18.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROBSON MATHEUS ALVES DOS SANTOS Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado ROBSON MATHEUS ALVES DOS
SANTOS, MTR: 1171527-3, RG: 39431289, RJI: 192839064-48, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, o benefício do LIVRAMENTO
CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. A audiência de advertência será realizada
pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto
no artigo 137 da LEP. - ADV: DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)
Processo 0016977-46.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JUAREZ ALVES DE SOUZA Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: AILTON CARLOS DE CAMPOS (OAB 160373/SP), ALEX DE ALMEIDA
SENA (OAB 247382/SP)
Processo 0017019-61.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO - Prestei
informações em frente. Cumpra-se. - ADV: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)
Processo 0017142-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCIANO DE SALES
EVANGELISTA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a progressão de LUCIANO DE SALES EVANGELISTA, MTR: 870142,
RJI: 170388446-56, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, ao regime semiaberto, ante
ausência de requisito objetivo. - ADV: JACIARA BARBEIRO (OAB 464847/SP)
Processo 0017211-39.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCAS RICARDO RAMOS ZAMBONI
- Nos termos do artigo 1º do Provimento CG nº 19/2014 e artigo 13 do Provimento nº 38/2014 do Conselho Nacional de Justiça,
solicite-se, por meio do Sistema CRC-JUD, certidão de óbito do sentenciado LUCAS RICARDO RAMOS ZAMBONI ao Cartório
de Registro Civil respectivo. - ADV: NICOLLY VIEIRA NERES (OAB 439122/SP)
Processo 0017346-51.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCELO AUGUSTO BOTT - Homologo o
cálculo de penas de MARCELO AUGUSTO BOTT, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos
legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimemse. - ADV: GIULIANA LARISSA PITTHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA BUENO (OAB 56343/PR)
Processo 0017844-78.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Wagner de Oliveira Alves - Ante o
que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias do total da pena imposta a Wagner de Oliveira Alves,
MTR: 418.252-3, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.
II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 11/09/2016 a 30/12/2016; 01/01/2017 a
24/04/2017; 13/04/2022 a 04/06/2022). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
Processo 0017871-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO MAGALHAES GASTAO
- Vistos. Prestei informações em 01 (uma) lauda. Encaminhe-se, inclusive, com a senha do processo e folha de antecedentes. ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), ECLAIS DOS SANTOS (OAB 363460/SP)
Processo 0017871-85.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDUARDO MAGALHAES GASTAO
- Homologo o cálculo de penas de EDUARDO MAGALHAES GASTAO, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção
Provisória II - Pacaembu/SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo
que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ELIANE IKENO (OAB 138439/SP), ECLAIS DOS SANTOS
(OAB 363460/SP)
Processo 0018855-74.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PHELIPE BRANCO AMBROSIO - Homologo o
cálculo de penas de PHELIPE BRANCO AMBROSIO, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus
efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS (OAB 142255/SP)
Processo 0019268-82.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JONESSON GERMANO SOARES DOS SANTOS Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JONESSON GERMANO SOARES DOS SANTOS, MTR: 1187611,RJI: 19323631177, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Marília, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em
audiência de advertência. Dou por prejudicado o pedido de Livramento Condicional. A audiência de advertência será realizada
pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: SILVINO CÉSAR
PEREIRA SOUSA (OAB 25567/PB)
Processo 0019570-53.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cicero Andre da Silva - Diante do
exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Cicero Andre da Silva, matricula
911607, RJI: 170112832-97, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para
unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde
logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário
nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as
dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado
ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes
condições: - ADV: DANIEL MARESTI BANA (OAB 246563/SP)
Processo 0019841-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NICOLAS FERNANDO BARRETO
SILVA - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por NICOLAS FERNANDO BARRETO SILVA, MTR: 1.267.459,
recolhido no(a) Penitenciária “João Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, na data de 20/07/2022, de grave para MÉDIA.
Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário do sentenciado como de
natureza média. - ADV: ANDREA APARECIDA CRUZ DE MOURA (OAB 354957/SP)
Processo 0019841-23.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NICOLAS FERNANDO BARRETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º