TJSP 06/12/2022 -Fl. 1622 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3644
1622
Nº 1016564-85.2019.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente Embargte: Unimed de Presidente Prudente Cooperativa de Trabalho Medico - Embargda: Cássia Lemos Moura Boscoli e outro
- Magistrado(a) Ricardo Negrão - Acolheram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO
CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS NA OMISSÃO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM SEDE
RECURSAL EMBARGOS ACOLHIDOS, COM CORREÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO EMBARGOS ACOLHIDOS
NESTE PONTO.DISPOSITIVO: ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Victor Flavio Martinez Franco (OAB: 226776/SP) - Victor Marin Silva (OAB: 352050/SP) - Renata Moço (OAB: 163748/SP) - 4º
Andar, Sala 404
Nº 1016841-46.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Arley Pontual Albino - Apdo/
Apte: Monica Rodrigues Morais e outro - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento em parte ao recurso do autor ARLEY
e negaram provimento ao recurso dos réus MONICA e MARCELO. V.U. - PROCESSO N. 1016841-46.2016.8.26.0405 - AÇÃO
DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE PEDIDO DE EXCLUSÃO DA SÓCIA MÔNICA, CUMULADO COM APURAÇÃO
DE HAVERES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA: 1)
PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES KEFORT SEGURANÇA LTDA. ME, KEFORT SERVIÇOS
DE PORTARIA LTDA. ME, KEFORT SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME, COM A RETIRADA DA CORRÉ, SÓCIA MÔNICA
RODRIGUES MORAIS, FIXANDO COMO DATA DA RESOLUÇÃO O DIA 31/03/2016; 2) CONDENAR O CORRÉU MARCELO
DA SILVA BARROS A REPASSAR AO AUTOR ARLEY OS VALORES PAGOS PELO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSASCO LIFE À
EMPRESA HEBROM - INCONFORMISMO DO AUTOR ARLEY, QUE PEDE: A) QUE O VALOR DOS BENS RETIRADOS PELOS
RÉUS DA SEDE DA EMPRESA SEJA DEDUZIDO DOS HAVERES A QUE FAZ JUS A SÓCIA MÔNICA; B) QUE O VEÍCULO
GOL SEJA DESCONSIDERADO COMO ATIVO DA SOCIEDADE, POR TER SIDO FURTADO; C) QUE A CONDENAÇÃO FIXADA
CONTRA O CORRÉU MARCELO TAMBÉM SEJA ESTENDIDA À CORRÉ MÔNICA ACOLHIMENTO EM PARTE - MÓVEIS
RETIRADOS DA EMPRESA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU QUE OS MÓVEIS E UTENSÍLIOS FORAM
RETIRADOS DA EMPRESA COM A CONCORDÂNCIA DO AUTOR ARLEY - VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO
DO VEÍCULO GOL COMO PARTE DO ATIVO DA SOCIEDADE, DEVENDO SER CONSIDERADO QUANDO DA APURAÇÃO
DOS HAVERES DA SÓCIA MÔNICA - CONDENAÇÃO DA CORRÉ MÔNICA O PEDIDO DE EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO
DO CORRÉU MARCELO À CORRÉ MÔNICA MERECE ACOLHIMENTO. AS PROVAS DEMONSTRAM QUE AMBOS OS RÉUS
(MÔNICA E MARCELO) PARTICIPARAM DO ILÍCITO, DESVIANDO CLIENTE (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSASCO LIFE) E
VALORES EM FAVOR DA EMPRESA HEBROM SERVIÇOS - RECURSO DO AUTOR ARLEY PROVIDO EM PARTEPROCESSO
N. 1006417-18.2016.8.26.0704 (AÇÃO REUNIDA POR CONEXÃO) AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SÓCIO ARLEY - AÇÃO AJUIZADA PELA SÓCIA MÔNICA, VISANDO À EXCLUSÃO DO SÓCIO
ARLEY E APURAÇÃO DE HAVERES SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
QUANTO AO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COMINATÓRIOS E
CONDENATÓRIO - INCONFORMISMO DA AUTORA MÔNICA - NÃO ACOLHIMENTO QUANTO AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO
DO “SITE” DA EMPRESA WEFORT, PARA QUE CONSTE A EMPRESA KEFORT, NADA IMPEDE QUE O SÓCIO ARLEY ATUE
COMO SÓCIO OU EXERÇA ATIVIDADE EMPRESARIAL EM OUTRA SOCIEDADE. ALÉM DISSO, SE A SÓCIA MÔNICA NÃO
MAIS INTEGRA O QUADRO SOCIAL, NÃO HÁ RAZÃO PARA PLEITEAR O RETORNO AO “SITE” DA KEFORT - PAGAMENTO
DE ALUGUEL PELO USO DO VEÍCULO - QUANTO AO PEDIDO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS, RELATIVAMENTE AO
PERÍODO EM QUE ARLEY FICOU NA POSSE DOS VEÍCULOS GOL E KANGOO, VALE RESSALTAR QUE TAIS BENS FORAM
CONSIDERADOS COMO ATIVOS DA EMPRESA, A SEREM COMPUTADOS NA FASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA
SÓCIA EXCLUÍDA MÔNICA, O QUE AFASTA O PEDIDO DE CONDENAÇÃO RECURSO DA AUTORA MÔNICA QUE FICA
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP) - Fernando Leister de
Almeida Barros (OAB: 41002/SP) - Rafael da Costa Cavalcanti (OAB: 337325/SP) - 4º Andar, Sala 404
Nº 1017431-58.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ale & Come?rcio de
Jo?ias e Acesso?rios Ltda. - Apelado: Ea Franchise e Promocoes Ltda - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao
recurso. V. U.SUSTENTOU: Vanessa Avellar Fernandez (OAB/SP 466.993) - APELAÇÃO CONTRATO DE FRANQUIA MÉRITO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INAPLICABILIDADE REPETIÇÃO DO INDÉBITO NÃO CABIMENTO HIPÓTESE NA
QUAL MESMO QUE SE APLICADO O CDC A REPETIÇÃO DO INDÉBITO SERIA INDEVIDA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES DO ARTIGO 42 DO CDC DANO MORAL INOCORRÊNCIA MERO DISSABOR SENTENÇA
MANTIDA VERBA HONORÁRIA RECURSAL MAJORADA EM 5% RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Guilherme Anacleto Balan (OAB: 416740/SP) - Vanessa Avellar Fernandez (OAB: 466993/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes
(OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 4º Andar, Sala 404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º