TJSP 19/01/2023 -Fl. 3520 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
3520
EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC) - Advs: Nilson Manoel da Silva
(OAB: 401729/SP)
Nº 1000609-82.2022.8.26.0102/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cachoeira Paulista - Embargante:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Milton Custódio Moreira - Magistrado(a) Wallace Gonçalves dos Santos - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.ACÓRDÃO PROLATADO EM
CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 1177, STF) - PRECEDENTE DE
CARÁTER VINCULANTE, DEVENDO SER SEGUIDO PELOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO.
POSTERIOR MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO PELA SUPREMA CORTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES,
ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019,
ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES
APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO,
DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO DADA A MODULAÇÃO DE
EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC). - Advs: Renato Luiz Costa de
Campos (OAB: 456611/SP) - Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP)
Nº 1000657-41.2022.8.26.0102/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cachoeira Paulista - Embargante:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Joaquim de Oliveira Lino - Magistrado(a) Wallace Gonçalves dos Santos - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.ACÓRDÃO PROLATADO EM
CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 1177, STF) - PRECEDENTE DE
CARÁTER VINCULANTE, DEVENDO SER SEGUIDO PELOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO.
POSTERIOR MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO PELA SUPREMA CORTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES,
ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019,
ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES
APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO,
DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO DADA A MODULAÇÃO
DE EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC). - Advs: Carlos Renato de
Carvalho (OAB: 171702/SP)
Nº 1000706-19.2022.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Marcelo Benedito Queiroz - Magistrado(a) Wallace Gonçalves dos Santos Não Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.ACÓRDÃO PROLATADO EM
CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 1177, STF) - PRECEDENTE DE
CARÁTER VINCULANTE, DEVENDO SER SEGUIDO PELOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO.
POSTERIOR MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO PELA SUPREMA CORTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES,
ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019,
ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES
APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO,
DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO DADA A MODULAÇÃO DE
EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC) - Advs: Walter de Souza (OAB:
145669/SP)
Nº 1000907-11.2022.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Jose Olario Ribeiro Filho - Magistrado(a) Wallace Gonçalves dos Santos - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.ACÓRDÃO PROLATADO EM
CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 1177, STF) - PRECEDENTE DE
CARÁTER VINCULANTE, DEVENDO SER SEGUIDO PELOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO.
POSTERIOR MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO PELA SUPREMA CORTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES,
ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019,
ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES
APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO,
DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO DADA A MODULAÇÃO DE
EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC). - Advs: Nilson Manoel da Silva
(OAB: 401729/SP) - José Luiz da Silva (OAB: 348607/SP)
Nº 1000968-66.2022.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante:
São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Silvia Amara da Silva - Magistrado(a) Wallace Gonçalves dos Santos - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE.ACÓRDÃO PROLATADO EM
CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 1177, STF) - PRECEDENTE DE
CARÁTER VINCULANTE, DEVENDO SER SEGUIDO PELOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER JUDICIÁRIO.
POSTERIOR MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO PELA SUPREMA CORTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS
SEGUINTES TERMOS “A FIM DE PRESERVAR A HIGIDEZ DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MILITARES,
ATIVOS OU INATIVOS, E DE SEUS PENSIONISTAS, EFETUADOS NOS MOLDES INAUGURADOS PELA LEI 13.954/2019,
ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 RESTANDO PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUSPENSIVOS REQUERIDOS EM PETIÇÕES
APARTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MINISTRO LUIZ FUX (PRESIDENTE)”DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO,
DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO DADA A MODULAÇÃO DE
EFEITOS PELA STF POSTERIORMENTE AO JULGAMENTO (ART. 1.030, INCISO II, DO CPC) - Advs: Nilson Manoel da Silva
(OAB: 401729/SP) - José Luiz da Silva (OAB: 348607/SP)
Nº 1001334-08.2022.8.26.0220/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guaratinguetá - Embargante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º