A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
0083 AI-SP 491780 0033370-28.2012.4.03.0000(1200013324)
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : COM/ E ABATE DE AVES TALHADO LTDA
SUCDO : FRIGORIFICO AVICOLA DE TANABI LTDA
ADV : LAERTE SILVERIO
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
APÓS O VOTO DA RELATORA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PEDIU VISTA O JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA, FICANDO SUSPENSO
O JULGAMENTO. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL ANDRÉ NABARRETE.
0084 AI-SP 489253 0030514-91.2012.4.03.0000(0003441472012403
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : CONSTRUTORA F E S FINOCCHIO LTDA
ADV : CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
APÓS O VOTO DA RELATORA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
PEDIU VISTA O JUIZ FEDERAL CONVOCADO LEONEL FERREIRA, FICANDO SUSPENSO
O JULGAMENTO. AGUARDA PARA VOTAR O DES. FEDERAL ANDRÉ NABARRETE.
0085 AI-SP 436322 0009989-25.2011.4.03.0000(0002140172011403
RELATORA: DES.FED. ALDA BASTO
AGRTE : LOURIVAL PIRES FRAGA
ADV : MARCO AURELIO MARCHIORI
AGRDO : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do
Estado de Mato Grosso do Sul CREA/MS
ADV : DIOGO MARTINEZ DA SILVA
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
0086 AC-SP 1848495 0048937-85.2009.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 2 Regiao em Sao Paulo CRECI/SP -ME e outro
ADV : SILVANA LORENZETTI
APDO : DEZIDERIO BIFON NETO
ADV : ALDEMIR BIFON
A QUARTA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. FED. ANDRÉ NABARRETE, QUE
DAVA PROVIMENTO À APELAÇÃO.
0087 AC-SP 1842994 0019160-84.2011.4.03.6182
RELATOR: JUIZ CONV. LEONEL FERREIRA
APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP
ADV : FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS
APDO : FABIO MACIEL RODRIGUES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/06/2013
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