TRF3 06/02/2014 -Fl. 2647 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DIOCLER DAGOSTINI ao Juízo Federal da Subseção de Guaíra/PR (fl. 124).Publique-se. Intimem-se. Cumprase. Ciência ao MPF.
0001097-20.2012.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1082 - JOANA BARREIRO) X JOAO
MARINQUI BERGAMO(MS015508 - FAUZE WALID SELEM)
Uma vez que o MPF não se opõe ao pedido formulado pelo réu às fls. 133/134, intime-se o acusado JOÃO
MARINQUI BERGAMO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os quesitos ou questões que pretende ver
esclarecidos.Com a juntada da manifestação da defesa, requisite-se à DPF/NVI/MS a elaboração de laudo
complementar.Quanto ao mais, mantenho a audiência designada para o dia 12/2/14, às 14 horas.Publique-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
0001449-75.2012.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO
DE ALMEIDA) X LUIZ CARLOS BONELLI X JOSE VIANA(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR E
MS016302B - ALINE APARECIDA ROSA E MS010195 - RODRIGO RUIZ RODRIGUES) X JOSE WILSON
DOS SANTOS(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR E MS016302B - ALINE APARECIDA ROSA E
MS010195 - RODRIGO RUIZ RODRIGUES) X JOSE MENEZES DOS SANTOS(MS013272 - RAFAEL
ROSA JUNIOR) X ISAC ACHILES X EMERSON ANTONIO BIGOLI DE FARIAS(MS003909 - RUDIMAR
JOSE RECH) X SEBASTIAO RODRIGUES LOPES X IZAIAS RIBEIRO COSTA(MS013272 - RAFAEL
ROSA JUNIOR) X DORIVAL JUSTINO DA SILVA(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR) X MARCIO
ROGERIO RIBEIRO DA COSTA(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR) X ALAIDE MENDES DOS
SANTOS(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR) X JOAQUIM PEREIRA DA COSTA(MS002388 - JOSE
IZAURI DE MACEDO) X JAIR MARCAL PEREIRA FILHO(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR) X
IRINEU JOENK RECH(MS013272 - RAFAEL ROSA JUNIOR) X LINO JOSE DA SILVA X REGINALDO
CONCEICAO DE OLIVEIRA X MARIA DA PAZ VENTURA RODRIGUES(MS013272 - RAFAEL ROSA
JUNIOR) X PEDRO LEONCIO DA SILVA X OSMAR VIANA DA SILVA(MS013272 - RAFAEL ROSA
JUNIOR)
Parecer do MPF da fl. 137: defiro.Promova-se a citação dos réus ISAC ACHILES e PEDRO LEÔNCIO DA
SILVA, observando-se os endereços fornecidos pelo Parquet.Caso o ato reste negativo, com fulcro no art. 361 do
Código de Processo Penal, expeça-se edital de citação.Além disso, considerando-se que os acusados SEBASTIÃO
RODRIGUES LOPES, LINO JOSÉ DA SILVA e REGINALDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, embora citados
(fls. 57-vº, 38-vº e 34, respectivamente), não apresentaram resposta à acusação, nem constituíram advogado, com
base no art. 396-A, par. 2º, do Código de Processo Penal, nomeio os seguintes defensores dativos:- Fabrício Berto
Alves, OAB/MS 17.093 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOPES, LINO JOSÉ DA SILVA;- Lucas Gasparoto
Klein, OAB/MS 16.018 - LINO JOSÉ DA SILVA;- Marielle Rosa dos Santos, OAB/MS 14.892 - REGINALDO
CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.Intimem-se os causídicos ora nomeados para que apresentem defesa prévia, no
prazo legal.Quanto ao mais, dê-se vista ao MPF para que se manifeste quanto à não localização do réu LUIZ
CARLOS BONELLI no local indicado na denúncia (fl. 67).Fornecido novo endereço ou requerida a citação
editalícia, expeça-se a Secretaria o necessário.Registro, por fim, que as defesas apresentadas pelos demais réus
serão apreciadas oportunamente.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPF.
0001106-45.2013.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1394 - ALISSON NELICIO CIRILO
CAMPOS) X MARCOS AURELIO LIGOSKI(MS009727 - EMERSON GUERRA CARVALHO) X JANIO
RICARDO BENITEZ(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO)
Intimado acerca da fase do art. 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público Federal requereu, às fls.
297, que fossem requisitados os antecedentes criminais dos denunciados e a juntada do tratamento tributário.
Defiro o pedido do Parquet, com exceção do tratamento triburário juntado às fls. 289/292. Reiterem-se os ofícios
n. 1253/2013-SC (fl. 101), n. 1254/2013-SC (fl. 102), n. 1256/2013-SC (fl. 104) e n. 1257/2013-SC (fl. 105),
conforme requerido.Anoto que a defesa do réu Janio Ricardo Benitez nada requereu na fase do artigo 402, do
CPP.Intime-se a defesa do réu Marcos Aurelio Ligoski para que, querendo, se manifestar quanto à fase do art. 402
do CPP.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto ao pedido de
liberdade provisória formulado pelo réu Janio Ricardo Benitez (fls. 299/300).Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/02/2014
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