Publique-se. Intimem-se.
Após ultimadas as providências necessárias, baixem os autos à Vara de origem.
São Paulo, 16 de janeiro de 2014.
SOUZA RIBEIRO
Desembargador Federal
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003280-83.2010.4.03.6183/SP
2010.61.83.003280-6/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
No. ORIG.
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Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO
ALVARO MARCILIANO DE CARVALHO (= ou > de 60 anos) e outros
ARMANDO VENDITO (= ou > de 60 anos)
ASSUNTA MARIA BELLI (= ou > de 60 anos)
CARLOS MINELLI NETTO (= ou > de 60 anos)
CARLOS PALHARINI JUNIOR (= ou > de 60 anos)
ENRIQUE SAME KALONKI (= ou > de 60 anos)
FRANCISCO DE ASSIS BASILIO (= ou > de 60 anos)
ILZA CONCEICAO GONCALVES DA SILVA (= ou > de 60 anos)
JONATAS FRANCISCO SANTANA (= ou > de 60 anos)
JOSE BIANCHI (= ou > de 60 anos)
JOSE DARCY FREIRE DE SEIXAS (= ou > de 60 anos)
JULIO NAKASONE (= ou > de 60 anos)
MARIA DA GLORIA DE BARROS VASCONCELLOS (= ou > de 60 anos)
MARIA DAS DORES FONTALBA DE SOUZA (= ou > de 60 anos)
MARIA LUCIA CREPALDI RODRIGUES (= ou > de 60 anos)
MIGUEL CARLOS DESENZI (= ou > de 60 anos)
MOACIR CORREIA LIMA (= ou > de 60 anos)
REGINALDO LUCCHESI (= ou > de 60 anos)
SEBASTIANA DE ANDRADE (= ou > de 60 anos)
VALTIDES ZAMARIAN (= ou > de 60 anos)
SP211495 KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP146217 NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00032808320104036183 1V Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de ação previdenciária em que se pleitea a revisão dos benefícios de Alvaro Marciliano de Carvalho NB/077.369.011-5 - Armando Venditto - NB/077.446.440-6 - Assunta Maria Belli - NB/078.782.177-2 - Carlos
Minelli Netto - NB/082.220.728-1 - Carlos Palharini Junior - NB/070.630.561-2 - Enrique Same Kalonki NB/078.714.029-5 - Francisco de Assis Basílio - NB/078.769.249-2 - Ilza Conceição Gonçalves da Silva NB/122.735.052-7 - Jonatas Francisco de Santana - NB/070.976.653-0 - Jose Bianchi - NB/077.367.628-7 - Jose
Darcy Freire de Seixas - NB/074.446.748-9 - Julio Nakasone - NB/076.648.036-4 - Maria da Gloria de Barros
Vasconcelos - NB/079.604.025-7 - Maria das Dores Fontalba de Souza - NB/072.313.297-6 - Maria Lucia
Crepaldi Rodrigues - NB/078.720.651-2 - Miguel Carlos Desenzi - NB/083.965.259-3 - Moacir Correia de Lima NB/080.043.258-4 - Reginaldo Luchessi - NB/083.730.834-8 - Sebastiana de Andrade - NB/070.900.084-7 e
Valtides Zamarian - NB/072.937.948-5, mediante a adoção de índices de reajustamento que as partes autoras
consideram capazes de preservar o valor real do benefício em manutenção. As requerentes objetivam, ainda, o
pagamento de indenização por danos morais.
Beneficiário da justiça gratuita.
Sentença de improcedência do pedido, nos termos do art. 285-A, do CPC.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/02/2014
3568/3779