TRF3 09/06/2015 -Fl. 488 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PAULO FONTES
Desembargador Federal
00006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0005748-30.2014.4.03.6102/SP
2014.61.02.005748-9/SP
RELATOR
RECORRENTE
RECORRIDO(A)
No. ORIG.
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Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
Justica Publica
ANGELA MARIA DA SILVA
00057483020144036102 7 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
DESPACHO
1. A despeito de ter sido intimada pessoalmente para oferecimento de contrarrazões recursais e constituição de
defensor (fls. 192/193), Ângela Maria da Silva deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (fl. 194).
2. Intime-se a Defensoria Pública da União para representar Ângela Maria da Silva e apresentar contrarrazões
recursais em sua defesa, tal como previsto pelo art. 263 do Código de Processo Penal.
3. Com as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República para parecer, conforme
manifestação de fl. 196.
4. Intime-se. Publique-se.
São Paulo, 03 de junho de 2015.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal
00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017456-44.2008.4.03.6181/SP
2008.61.81.017456-0/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal PAULO FONTES
Justica Publica
MARCELO SIMOES ABRAO
SP315576 GABRIEL DE FREITAS QUEIROZ
SP318422 JOÃO VICTOR ESTEVES MEIRELLES
00174564420084036181 1P Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Fls. 1.446/1.447. Considerando que, conforme certificado às fls.1.444, o nome dos defensores constituídos pelo
acusado MARCELO SIMÕES ABRÃO, a saber, Dr. Gabriel de Freitas Queiroz (OAB/SP nº 315.576) e Dr. João
Victor Esteves Meirelles (OAB/SP nº 318.422) já foi devidamente anotado na capa dos autos, a intimação da
inclusão do presente feito em pauta para julgamento ocorrerá automaticamente em nome dos referidos causídicos.
Quanto ao pedido de sustentação oral, este deve ser deduzido no dia do julgamento, ou pelo site desta Egrégia
Corte: http://www.trf3.jus.br>.
Dê-se ciência.
Após, tornem conclusos.
São Paulo, 03 de junho de 2015.
PAULO FONTES
Desembargador Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/06/2015
488/9427