TRF3 17/06/2015 -Fl. 2318 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007917-02.2015.4.03.9999/SP
2015.03.99.007917-0/SP
RELATORA
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
EMBARGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP256392 RODRIGO DE AMORIM DOREA
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ACÓRDÃO DE FLS.
MARTINS PIMENTA SOBRINHO
SP229461 GUILHERME DE CARVALHO
40013917020138260161 3 Vr DIADEMA/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
1. Não servem os embargos de declaração para a rediscussão da causa.
2. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do CPC).
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 09 de junho de 2015.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
00043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006820-55.2010.4.03.6114/SP
2010.61.14.006820-5/SP
RELATORA
EMBARGADO(A)
ADVOGADO
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
No. ORIG.
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:
Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP195599 RENATA MIURA KAHN DA SILVEIRA e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
ACÓRDÃO DE FLS.
JOSE LOPES VIEIRA LEITE
SP279833 ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA e outro
00068205520104036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
EMENTA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE VIABILIZAÇÃO DE
RECURSO EXCEPCIONAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. POSSIBILIDADE.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/06/2015
2318/2717