TRF3 12/02/2016 -Fl. 761 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
(art. 267, § 3º, CPC), cuja presença impede o prosseguimento válido e regular do processo.
DISPOSITIVO.
Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V e § 3º, do
Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099).
Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente
DESPACHO JEF-5
0004177-21.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318000884 - ZILDA APARECIDA
FRANCISCO (SP317074 - DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Nos termos dos art. 283 e 284 do CPC, concedo à autora o prazo de 30 (trinta) dias para que, sob pena de indeferimento da petição
inicial, comprove se apresentou junto à Previdência Social o requerimento do Pedido de Prorrogação referente ao benefício nº
607.542.575-0 (página 41 dos documentos anexos da petição inicial: "Se nos 15(quinze) dias finais até a Data da Cessação do Benefício,
V.Sa. ainda se considerar incapacitado para o trabalho, poderá requerer novo exame médico-pericial, mediante formalização do Pedido
de Prorrogação.").
No mesmo prazo, apresente o Processo Administrativo, integral e legível, do referido benefício.
Alerto ser necessário anexar aos autos (peticionamento eletrônico) a CTPS, com todos os registros, bem como de todos os
comprovantes de contribuições previdenciárias, se houver, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.
Após e se em termos, conclusos para designação de perícia médica.
Int.
0004019-63.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318000857 - JOSE MOTA DA ROCHA
(SP263478 - NAIARA DE SOUSA GABRIEL, SP220809 - NAIRANA DE SOUSA GABRIEL) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
Não vislumbro, por ora, a hipótese de prevenção conforme apontada pelo sistema processual eletrônico.
Tendo em vista a r. decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE, determino o sobrestamento do feito até o final
julgamento do referido processo pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça.
Int.
0004519-32.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318000855 - EUCIMAR EUDES DOS
SANTOS (SP257241 - SAULO ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES
MORGADO)
Tendo em vista a r. decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE, determino o sobrestamento do feito até o final
julgamento do referido processo pela Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça.
Int.
0004472-58.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318001062 - JOSE DONIZETE DA SILVA
(SP298036 - HELOISA GABRIELA MARTINS TEIXEIRA VAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
Ante os termos da manifestação da parte autora, prossiga-se.
Cite-se.
Int.
0004142-61.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6318000859 - THIAGO ALEX OLIVEIRA
SILVA (SP344580 - RAISA HONORIO MORANDINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
Recebo a manifestação da parte autora como aditamento à inicial.
Cite-se.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/02/2016
761/1391