TRF3 24/01/2018 -Fl. 220 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpôs embargos de declaração em face da decisão proferida fls. 174/176, sustentando a existência de omissão.
Razão lhe assiste, devendo ser substituído o parágrafo da parte dispositiva pelo seguinte:
“Posto isto, presentes os requisitos da tutela de urgência, DEFIRO o pedido para que seja liberado o FGTS dos autores, sendo R$ 106.244,09 (cento e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e nove centavos) da
autora Lia e R$ 19.060,99 (dezenove mil, sessenta reais e noventa e nove centavos), atualizados até a data do efetivo resgate, exclusivamente para amortizar as parcelas contratadas para aquisição da casa própria.”
No mais, a decisão permanece tal como lançada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retifique-se.
PIRACICABA, 17 de janeiro de 2018.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004603-22.2017.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba
AUTOR: DANIEL DE MATTOS HOFLING
LITISCONSORTE: LIA LIMA GATTI HOFLING
Advogado do(a) AUTOR: MARCELLE CRUZ BARRICHELLO - SP189611,
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO
Visto em Decisão
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpôs embargos de declaração em face da decisão proferida fls. 174/176, sustentando a existência de omissão.
Razão lhe assiste, devendo ser substituído o parágrafo da parte dispositiva pelo seguinte:
“Posto isto, presentes os requisitos da tutela de urgência, DEFIRO o pedido para que seja liberado o FGTS dos autores, sendo R$ 106.244,09 (cento e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e nove centavos) da
autora Lia e R$ 19.060,99 (dezenove mil, sessenta reais e noventa e nove centavos), atualizados até a data do efetivo resgate, exclusivamente para amortizar as parcelas contratadas para aquisição da casa própria.”
No mais, a decisão permanece tal como lançada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retifique-se.
PIRACICABA, 17 de janeiro de 2018.
DRª. DANIELA PAULOVICH DE LIMA
Juíza Federal
LUIZ RENATO RAGNI.
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 4846
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0002604-18.2000.403.6109 (2000.61.09.002604-5) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 545 - SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI) X LAERTE VALVASSORI(SP126888 - KELLY CRISTINA FAVERO
MIRANDOLA) X CARLOS FERNANDES(SP126888 - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA) X RAPHAEL DAURIA NETTO(SP126888 - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA) X MARIO
LUIZ FERNANDES(SP126888 - KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA E SP143314 - MELFORD VAUGHN NETO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
220/904