TRF3 25/05/2018 -Fl. 91 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Constam do polo ativo do presente feito a empresa impetrante WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ
35.820.448/0159-15) e suas filiais.
O total de pessoas jurídicas presentes no polo ativo e as cópias de guias de recolhimento com os benefícios da Lei n. 12.249/10 podem
ser elencados da seguinte forma:
CNPJ .PA 1,10 DATA DE RECOLHIMENTO .PA 1,10 VALOR
35.820.448/0159-15 - 35.820.448/0069-24 30.12.2010 - fl. 875 R$111.852,69
35.820.448/0075-72 30.12.2010 - fl. 883 R$50.561,72
35.820.448/0081-10 30.12.2010 - fl. 876 R$50.561,72
35.820.448/0094-35 30.12.2010 - fl. 881 R$50.561,72
35.820.448/0095-16 30.12.2010 - fl. 877 R$10.950,49
35.820.448/0103-60 30.12.2010 - fl. 890 R$10.112,30
35.820.448/0098-69 30.12.2010 - fl. 880 R$50.561,72
35.820.448/0100-18 30.12.2010 - fl. 891 R$50.561,72
35.820.448/0105-22 30.12.2010 - fl. 889 R$10.112,30
35.820.448/0141-96 30.12.2010 - fl. 878 R$50.561,72
35.820.448/0085-44 30.12.2010 - fl. 882 R$10.112,30
35.820.448/0166-44 30.12.2010 - fl. 886 R$50.561,72
35.820.448/0168-06 - 35.820.448/0174-54 30.12.2010 - fl. 884 R$88.441,55
35.820.448/0099-40 30.12.2010 - fl. 879 R$35.113,44
Tendo em vista a divergência entre as partes, intime-se a impetrante para que se manifeste sobre as alegações do IBAMA (fls.
1214/1215), no prazo de 30 (trinta) dias.
Deve a impetrante requerer o que entender devido e informar se a alegação de pagamento dos débitos com os benefícios da Lei n.
12.249/10 estende-se às cobranças relativas aos anos de 2001, 2002, 2003 e ao primeiro trimestre de 2004, que, de acordo com a
petição de fls. 138/139, totalizaram R$573.531,75 e foram objeto do depósito judicial de fl. 140.
Com a manifestação, dê-se vista ao IBAMA, também por trinta dias, e, na sequência, venham conclusos.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0013262-02.1998.403.6100 (98.0013262-7) - MCK COML/ E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA(SP041421 EDSON JURANDYR DE AZEVEDO E SP111074 - ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL(Proc. 1511 - CAMILA CASTANHEIRA MATTAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X
MCK COML/ E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA
A executada MCK Comercial e Representação Fonográfica LTDA requereu o parcelamento do débito (fls. 497/498).
Manifestando-se à fl. 503 a União concordou com o parcelamento, nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil.
Intime-se a executada MCK Comercial e Representação Fonográfica LTDA para que promova o depósito de 30% (trinta por cento) do
débito de fl. 312, devidamente atualizado e acrescido de 20% (vinte por cento), referentes às multas previstas no parágrafo 1º do artigo
523 do Código de Processo Civil.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0006207-77.2010.403.6100 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI(SP146635 - ANA CAROLINA AROUCHE
ABDALLA E SP252527 - DIEGO GOMES BASSE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP172328 - DANIEL MICHELAN
MEDEIROS E SP178378 - LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO E SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORUMBI
Providencie a Secretaria, via e-mail para a Caixa Econômica Federal (Ag. 0265), a guia de depósito comprobatória da transferência de fl.
247. Instrua-se a comunicação com cópias da decisão de fl. 246, do extrato de fl. 247, e da presente decisão.
Com a juntada da guia de depósito, expeça-se ofício de apropriação para a Caixa Econômica Federal para satisfação da execução.
Após, não havendo manifestação da CEF, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
Cumpra-se, e após intime-se a CEF.
Expediente Nº 11177
DESAPROPRIACAO
0031700-14.1977.403.6100 (00.0031700-4) - CIA/ DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA(SP088098 FLAVIO LUIZ YARSHELL E SP088084 - CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI E SP237286 - ANDRE DA SILVA
SACRAMENTO) X JOSE MARIA DE ALMEIDA CAMARGO - ESPOLIO (NEUSA TATIT CAMARGO) X ROBERTO IEMINI
REZENDE X MARLEY TOZZI(SP221925 - ANDRE DE MELO RIBEIRO E SP068200 - JOSE ROBERTO REICHERT E
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/05/2018 91/744