TRF3 07/06/2018 -Fl. 341 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00063 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018053-81.2016.4.03.6100/SP
2016.61.00.018053-9/SP
APELANTE
PROCURADOR
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: ODONTOPREV SERVICOS LTDA
: SP154384 JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES e outro(a)
: SP114521 RONALDO RAYES
: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
: 00180538120164036100 6 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Verifico que o v. acórdão hostilizado reconheceu como indevida a inclusão do ICMS e ISS na base de cálculo dos PIS e da COFINS.
Assim, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até decisão final no
RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, que versa sobre a matéria tratada nos presentes
autos.
Int.
São Paulo, 18 de maio de 2018.
NERY JUNIOR
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00064 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002505-74.2016.4.03.6113/SP
2016.61.13.002505-4/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
:
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USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A e filia(l)(is)
USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A filial
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a)
USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A filial
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a)
USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A filial
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a)
USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A filial
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a)
USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A filial
SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a)
USINA DE LATICINIOS JUSSARA S/A filial
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/06/2018
341/1407