TRF3 04/07/2018 -Fl. 62 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BOWRING MARSH CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MARSH GSC SERVICOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
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Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
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D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
COFINS , que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 17 de abril de 2018.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5012036-07.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BOWRING MARSH CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MARSH GSC SERVICOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
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D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
COFINS , que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 17 de abril de 2018.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5012036-07.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BOWRING MARSH CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MARSH GSC SERVICOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
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Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
COFINS , que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 17 de abril de 2018.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5012036-07.2017.4.03.6100
RELATOR: Gab. Vice Presidência
APELANTE: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: BOWRING MARSH CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA., MARSH GSC SERVICOS E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., PALLAS MARSH SERVICOS LTDA.
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
Advogado do(a) APELADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP1949050A
D E C I S ÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, tendo em vista a afetação específica do tema aqui discutido pelo C. STF, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
COFINS , que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 17 de abril de 2018.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000046-20.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. Vice Presidência
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/07/2018
62/1562