TRF3 12/03/2019 -Fl. 494 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ATO ORDINATÓRIO - 29
0000774-45.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001099
AUTOR: MARIA BATISTA COELHO CARBONE (SP313419 - LUIZ ANTONIO MODESTO FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
Nos termos da Portaria nº 1059068 de 07/05/2015 do Juizado Especial Federal de Andradina, expeço o seguinte ato ordinatório;Fica a parte autora cientificada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do Ofício
de implantação e ou revisão anexado aos presentes autos.Nada sendo requerido, os autos serão remetidos para a Turma Recursal.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Nos termos da Portaria nº 1059068 de 07/05/2015 do Juizado Especial Federal de Andradina, expeço o seguinte ato ordinatório:Ficam as partes intimadas acerca do ofício do INSS que informa a implantação
e ou revisão do benefício.Após, os autos serão encaminhados para a Contadoria do INSS.
0000058-18.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001093
AUTOR: SANDRA APARECIDA SOARES DIAS (SP259202 - LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO, SP360444 - RHAONY GARCIA MACIEL)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000076-39.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001094
AUTOR: LUCINEIA RIBEIRO (SP191632 - FABIANO BANDECA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000239-19.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001097
AUTOR: DORIZETE POLVERENTE GUZZI (SP191632 - FABIANO BANDECA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000079-91.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001095
AUTOR: MARIA DAS GRACAS PAULINO GARCIA (SP191632 - FABIANO BANDECA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000814-03.2013.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001098
AUTOR: LEANDRO ALVES DIAS (MS013557 - IZABELLY STAUT, SP150231 - JULIANO GIL ALVES PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0000188-08.2018.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001096
AUTOR: APARECIDA DE FATIMA MOTTA DA SILVA (SP261674 - KLEBER MARIM LOSSAVARO, SP355490 - CAMILA COPELLI TAMASSIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
FIM.
0001199-43.2016.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6316001100
AUTOR: ELY RIBEIRO CELIS (SP058428 - JORGE LUIZ MELLO DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
Nos termos da Portaria nº 1059068 de 07/05/2015 do Juizado Especial Federal de Andradina, expeço o seguinte ato ordinatório:Tendo em vista o recurso interposto pelo recorrente, fica a parte contrária cientificada para no prazo
de 10 (dez) dias apresentar contrarrazões.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTO ANDRE
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTO ANDRÉ
26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SANTO ANDRÉ
EXPEDIENTE Nº 2019/6317000117
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2
0000085-61.2019.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6317004089
AUTOR: CARMEM MOTA MENDES (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)
Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no art. 487, inciso II, ambos do
Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários sucumbenciais nesta instância, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do
artigo 924 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.
0003014-04.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6317004228
AUTOR: ISRAEL DA SILVA BERNARDO (SP125436 - ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)
0000753-42.2013.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6317004150
AUTOR: IVONEIDE MARIA DOS SANTOS CRUZ (SP135458 - ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR) JOYSE MARIA DOS SANTOS CRUZ (SP135458 - ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR) JESSICA
MARIA DOS SANTOS CRUZ (SP135458 - ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)
0003308-56.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6317004226
AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO (SP266524 - PATRICIA DETLINGER)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)
0003065-15.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6317004227
AUTOR: JOAO BATISTA DIAS (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA, SP261370 - LUCAS ANTANAVICIUS DOS REIS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)
0003853-29.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6317004225
AUTOR: KARIN CRISTINA ALEXANDRE (SP377507 - SIMONE DA CRUZ SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/03/2019
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