TRF3 11/06/2019 -Fl. 641 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
AGRAVANTE: CLEANING STAR COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001804-97.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: CLEANING STAR COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleaning Star Comercio e Serviços de Limpeza Eireli, contra
decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.
Alega a parte agravante, em síntese, a prescrição do crédito tributário e a decadência do direito de exclusão do
REFIS.
O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido.
Com contraminuta.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001804-97.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS
AGRAVANTE: CLEANING STAR COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI
Advogado do(a) AGRAVANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/06/2019 641/3892