TRF3 22/07/2019 -Fl. 410 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004336-62.2018.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André
AUTOR: MARILENE DA SILVA BARBOSA
Advogados do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941, ALEX FABIANO ALVES DA SILVA - SP246919
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Após a análise dos autos, verifico que a autora pretende a conversão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/158.646.946-8), concedida em 10/11/2011, em aposentadoria especial,
mediante o reconhecimento da especialidade de alguns períodos de trabalho, inclusive do já reconhecido especial em procedimento administrativo-PA anterior (154.909.052-3).
Intimida a apresentar cópia dos PAs mencionados, apresentou tão somente a cópia do PA relativo ao NB nº 42/158.646.946-8.
Portanto, esta demanda não se encontra em condições de julgamento, razão pela qual
CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Para, em derradeira oportunidade, que a autora traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia integral e legível do procedimento administrativo relativo ao NB 154.909.052-3.
Com a vinda da documentação, dê-se ciência a parte contrária e tornem conclusos.
P. e Int.
SANTO ANDRé, 3 de julho de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002408-42.2019.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André
AUTOR: WILSON ANTONIO BALDIN
Advogado do(a) AUTOR: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Verifico que este feito foi distribuído em duplicidade, pois há em trâmite nesta Vara o processo nr. 5000517.20.2018.403.6126, executando o mesmo processo originário (0003451-46.2012.403.6126).
Venham os autos conclusos para extinção.
Int.
SANTO ANDRé, 4 de julho de 2019.
3ª VARA DE SANTO ANDRÉ
DR. JOSÉ DENILSON BRANCO
JUIZ FEDERAL TITULAR
BEL. MICHEL AFONSO OLIVEIRA SILVA
DIRETOR DE SECRETARIA
Expediente Nº 7068
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0001201-30.2018.403.6126 - JUSTICA PUBLICA X MARICELI JIMENEZ COPPINI LEANDRINI(SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI E SP358676 - BRUNA LUPPI LEITE MORAES E SP386305 GUSTAVO ALVARES CRUZ)
Defiro a reabertura do prazo, conforme requerido às fls.365/378, para que a Defesa apresente Memoriais Finais, no prazo legal.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0001704-95.2011.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André
AUTOR: JAIME DE LIMA
Advogados do(a) AUTOR: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212, FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Considerando a informação que noticia o falecimento da parte autora, determino a suspensão do processo nos termos dos artigos 313 e 689 ambos do CPC .
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/07/2019 410/1211