TRF3 17/09/2019 -Fl. 375 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Remetam-se os autos à CECON para inclusão em pauta de audiência.
Int.
SãO PAULO, 10 de setembro de 2019.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5016613-57.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
EMBARGANTE: SP-GRAF INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME, GABRIEL NAIRRONSKI MARQUES, IARA GUIMARAES PAES PIRES
Advogado do(a) EMBARGANTE: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909
Advogado do(a) EMBARGANTE: GILBERTO ABRAHAO JUNIOR - SP210909
EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
D E S PA C H O
Primeiramente, esclareça o advogado da embargante se representa também a executada IARA GUIMARAES PAES PIRES.
Em caso positivo, providencie, no prazo de 15 (quinze) dias a regularização de sua representação processual mediante a apresentação do instrumento de procuração ad judicia.
Acerca do pedido de efeito suspensivo à vista do bem penhorado, manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.
Quanto ao alegado excesso de execução, nos termos do art. 917, parágrafo 3º, do CPC, quando o executado alegar que o exequente, em excesso
de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando
demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, manifestação da CEF, tornem conclusos para apreciação do pedido de efeito suspensivo.
Int.
SãO PAULO, 10 de setembro de 2019.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0039172-46.1989.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
EXEQUENTE: BNDES
Advogado do(a) EXEQUENTE:ARNALDO CORDEIRO PACHECO DE MEDEIROS MONTENEGRO - SP51099
EXECUTADO: POLYNOR S A IND E COM DE FIBRAS SINTETICAS DA PARAIBA, S A INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO, MARIANGELA MATARAZZO, MARIA PIA
ESMERALDA MATARAZZO, ROBERTO CALMON DE BARROS BARRETO
Advogados do(a) EXECUTADO: MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO - SP46382, LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068
Advogados do(a) EXECUTADO: MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO - SP46382, LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068
Advogados do(a) EXECUTADO: MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO - SP46382, LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068
Advogados do(a) EXECUTADO: MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO - SP46382, LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068
Advogados do(a) EXECUTADO: MAERCIO TADEU JORGE DE ABREU SAMPAIO - SP46382, LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO - SP216068
D E S PA C H O
Ciência às partes do termo de intimação expedido da carta precatória ID 21421183.
Aguarde-se devolução da carta efetivamente cumprida.
Int.
SãO PAULO, 11 de setembro de 2019.
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Nº 0007256-51.2013.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
ESPOLIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) ESPOLIO: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244
RÉU: RAFAEL DIAS DOS SANTOS
D E S PA C H O
Trata-se de pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título executivo extrajudicial, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69.
Merece acolhimento a pretensão da CEF.
O Decreto-Lei nº 911/69, que regula a alienação fiduciária em garantia, faculta ao credor, não encontrado o bem alienado, a conversão da ação de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação executiva (art. 4º).
Ademais, de acordo com o art. 329, II, do CPC, até o saneamento do processo, ao autor é autorizado aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, desde que assegurado o contraditório ao réu.
Dessarte, não há óbice a conversão desta em ação de execução, conforme requerido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/09/2019 375/865