TRF3 25/10/2019 -Fl. 261 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos
do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Fábio Ivens de Pauli, Luciana Jacó Braga e Rodrigo Oliva
Monteiro.
São Paulo, 15 de outubro de 2019 (data do julgamento).
0000004-46.2018.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301325659
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: JOSE CARLOS HONORIO (SP175030 - JULLYO CEZZAR DE SOUZA)
III – ACÓRDÃO
Decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por maioria,
dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Juiz Federal Relator. Vencido o Excelentíssimo Juiz Federal, Dr. Fabio Ivens de
Pauli. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Fabio Ivens de Pauli, Luciana Jacó Braga e Rodrigo Oliva Monteiro.
São Paulo, 15 de outubro de 2019 (data do julgamento).
0001791-47.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301325540
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: ROSA VALERIA SOARES PIMENTA (SP229731 - ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO, SP311081 DANILO HENRIQUE BENZONI)
III – ACÓRDÃO
Decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por maioria,
conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Juiz Federal Relator. Vencido o
Excelentíssimo Juiz Federal, Dr. Fabio Ivens de Pauli. Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Fabio Ivens de Pauli, Luciana
Jacó Braga e Rodrigo Oliva Monteiro.
São Paulo, 15 de outubro de 2019 (data do julgamento).
0002329-78.2015.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301325662
RECORRENTE: LUCIANA LOURENCO DA SILVA (SP164113 - ANDREI RAIA FERRANTI) ADRIANO FRANCISCO
DA SILVA (SP164113 - ANDREI RAIA FERRANTI)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI, SP087317 - JOSE ANTONIO
ANDRADE)
Diante do exposto, voto por dar provimento ao recurso para reformar a sentença no tocante ao montante da indenização por danos morais,
majorando-o para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada um dos autores, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Sem condenação em honorários advocatícios, por não haver litigante vencido.
É o voto.
II - ACÓRDÃO
Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Quinta Turma Recursal dos Juizados
Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz
relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Fábio Ivens de Pauli, Rodrigo Oliva Monteiro e Luciana Jacó Braga.
São Paulo, 15 de outubro de 2019 (data do julgamento).
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III – ACÓRDÃO Decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção
Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Juiz Federal Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais: Fabio Ivens de Pauli, Luciana Jacó Braga e Rodrigo Oliva Monteiro.
São Paulo, 15 de outubro de 2019 (data do julgamento).
0011085-40.2018.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301325525
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: MARCIO ALMEIDA TRINDADE (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/10/2019 261/1725