TRF3 25/11/2020 -Fl. 1896 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ato Ordinatório
Publicação somente da parte dispositiva da r. sentença ID 42039228, considerando tratar-se de processo com trâmite sob sigilo, nos termos abaixo:
...
"Diante do exposto, acolho à prejudicial de mérito e reconheço a prescrição do do fundo de direito alegado pela parte autora, dando por resolvido o mérito da lide, nos termos do artigo 487, I, do
Código de Processo Civil - CPC
Por corolário, condeno a parte parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 08% (oito por cento) sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, §§
2º, 3º, II, do CPC.
Custas ex lege.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos".
Campo Grande, 23 de novembro de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0014673-64.2013.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS.
AUTOR:ALTEMAR TADEU DIAS
Advogados do(a) AUTOR: MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502, HELOISA CREMONEZI - SP231927, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - SP168476-B
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Pedido ID 39626386: defiro.
Encaminhem-se os autos à Gerência Executiva do INSS para as necessárias providências com o cumprimento do que restara julgado nos presentes autos, para o que, confiro-lhe o prazo de 30 (trinta) dias.
Vindo comprovação da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do Feito.
CAMPO GRANDE, MS, 12 de novembro de 2020.
1ª Vara Federal de Campo Grande
Processo nº 5003638-75.2020.4.03.6000
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: EVANILCE MOREIRA PIMENTA
Advogados do(a) AUTOR: MAYARA VALCYELE DE SOUZA LUIZ - MS25517, OLMARA ANTONIELLE DE SOUZA ARAUJO - MS22639
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Ato Ordinatório
Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e
pertinência.
Campo Grande, 24 de novembro de 2020.
1ª Vara Federal de Campo Grande
Processo nº 5003491-49.2020.4.03.6000
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: EVA BATISTA BORGES
Advogado do(a) AUTOR: ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO - MS5542
REU: UNIÃO FEDERAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/11/2020 1896/2061