TRF3 01/12/2020 -Fl. 1186 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso.
São Paulo, 30 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011005-44.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: RAZZO LTDA, RAZZO LTDA
Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548
Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548
IMPETRADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO), DELEGADO DA DELEGACIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533
Advogado do(a) IMPETRADO: MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS - DF12533
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, ficam
intimados os impetrados para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso.
São Paulo, 30 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5011067-84.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: SPIRAL DO BRASIL LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: GUSTAVO REZENDE MITNE - PR52997, DIOGO LOPES VILELA BERBEL PR41766
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, fica intimada
a União Federal para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso.
São Paulo, 30 de novembro de 2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2020 1186/1591