TRF4 21/11/2013 -Fl. 45 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
0000115 APELAÇÃO CÍVEL 5024801-34.2010.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
APELADO
: DROGARIA GUAJUVIRA LTDA
ADVOGADO
: CELSO RICARDO RODRIGUES DOS REIS
0000116 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002518-59.2011.404.7107 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: RASIP AGRO PASTORIL SA
ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000117 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5006056-63.2011.404.7005 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
APELANTE
:
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APELADO
: SENO T RHODEN & CIA LTDA
ADVOGADO
: SERGIO RICARDO TINOCO
0000118 APELAÇÃO CÍVEL 5009956-05.2012.404.7204 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
APELANTE
:
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APELADO
: TRANSPORTES RODAVAN LTDA
ADVOGADO
: NELSON SOARES DA SILVA NETO
0000119 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5002922-80.2011.404.7117 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
APELANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
APELADO
: PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA
ADVOGADO
: FLAVIO MENDES BENINCASA
APELADO
: PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA.
ADVOGADO
: FLAVIO MENDES BENINCASA
APELADO
: PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA.
ADVOGADO
: FLAVIO MENDES BENINCASA
APELADO
: PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA.
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
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FLAVIO MENDES BENINCASA
PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA.
FLAVIO MENDES BENINCASA
PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA.
FLAVIO MENDES BENINCASA
PAULO ROBERTO FORNARI & CIA LTDA.
FLAVIO MENDES BENINCASA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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